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México nega buscar censura com nova lei de rádio e TV

“Um veículo de comunicação pode ser multado por seu conteúdo? Não. Pode ser censurado? Não”, afirmou a presidente, Claudia Sheinbaum

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Foto: ESTRELLA/AFP

Claudia Sheinbaum, presidente do México. Foto: Alfredo Estrella/AFP

O governo mexicano defendeu, nesta terça-feira (4), as diretrizes preliminares da nova lei de rádio e televisão, negando que constituam uma tentativa de censura.

A lei, que não afeta a mídia impressa nem publicações online ou em redes sociais, foi aprovada em julho de 2025, e na semana passada a Comissão Nacional de Telecomunicações divulgou uma primeira versão para consulta. Ela inclui a publicação de códigos de ética e a nomeação de um ouvidor para evitar multas.

As normas também estabelecem uma distinção entre segmentos de publicidade, notícias e opinião, e preveem o direito de resposta.

Os opositores ao governo denunciam uma tentativa de censura.

“Um veículo de comunicação pode ser multado por seu conteúdo? Não. Pode ser censurado? Não”, afirmou a presidente, Claudia Sheinbaum, em sua coletiva de imprensa diária, acompanhada por sua assessora jurídica.

“Nunca censuramos ninguém, nem censuraremos”, enfatizou.

O governo de esquerda de Sheinbaum — assim como o de seu antecessor, Andrés Manuel López Obrador (2018-2024) — mantém uma relação de confronto com os principais veículos de comunicação do México.

O processo de consulta para a regulamentação da lei de mídia inclui especialistas e os próprios concessionários. Ocorrerá até 21 de agosto, após o qual a versão final do documento será publicada no Diário Oficial.

Agence France-Presse

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