Mercosul chega a consensos sobre UE e Honduras

O Conselho do Mercado Comum do Mercosul não conquistou avanços substanciais hoje para a consolidação interna do bloco, mas alcançou consensos para dar um impulso político às negociações com a União Europeia (UE) e acordou emitir uma declaração a favor da restituição de Manuel Zelaya em Honduras.

Pela segunda cúpula consecutiva, a agenda externa do maior bloco sul-americano, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – ao qual a Venezuela está em processo de adesão – parece estar mais viva, ou pelo menos não gera tantos desacordos, frente aos poucos avanços rumo aos objetivos de sua fundação.

Os chanceleres e ministros de Economia do bloco não conseguiram chegar a acordos para levar adiante a redação definitiva do código alfandegário comum, além de não ter pactuado uma fórmula para a redistribuição da renda aduaneira, dois requisitos para a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum.

O ponto “fica outra vez pendente”, confirmaram à Agência Efe fontes da diplomacia da Argentina, país que na terça-feira assumirá a Presidência temporária do bloco, transferida pelo Uruguai.

Também não foi alcançado um acordo definitivo sobre como o Parlamento do Mercosul deverá ser formado a partir de 2011, quando seus membros passarem a ser eleitos por voto popular.

Diante da resistência de Paraguai e Uruguai a uma representação proporcional às populações das nações, o que deixaria esses países em clara desvantagem frente a Brasil e Argentina, surgiu uma proposta para adotar um critério de “proporcionalidade atenuada”.

A proposta significa dar ao Brasil uma maior bancada, em vez de uma maioria absoluta, e garantir a Paraguai e Uruguai um mínimo de representantes, além de sistemas de quorum especiais para determinados temas.

“A proposta, apresentada pelos deputados atuais, voltará a ser analisada em reunião de alto nível em fevereiro, segundo o que acordamos hoje”, disse à Efe o subsecretário de Integração Econômica da Argentina, Eduardo Sigal.

Um dos pontos em que houve acordo hoje foi o de designar o subsecretário de Política Latino-Americana da Argentina, Agustín Colombo Sierra, ao cargo de diretor-geral administrativo da nova secretaria do Mercosul, órgão que terá maiores funções executivas que a atual Comissão de Representantes Permanentes do bloco.

“Colombo Sierra tem uma larga experiência em temas de relações exteriores e de integração regional. Sua designação é uma decisão de consenso do CMC, adotada por aclamação”, disse à Efe o chanceler uruguaio, Pedro Vaz.

O ministro confirmou que na cúpula regional, que terminará na terça-feira com uma reunião dos presidentes do bloco, os parceiros buscarão dar “respaldo político” para retomar as negociações de um acordo de associação política e comercial com a UE.

“Confiamos na possibilidade de reiniciar negociações sobre a base de alguns princípios fundamentais, como o equilíbrio e a flexibilidade, como modo de avançar neste processo”, declarou Vaz a jornalistas.

As conversas entre os sul-americanos e os 27 países-membros da UE tiveram início há uma década, mas estão estagnadas desde 2004, principalmente nos capítulos de comércio de bens agrícolas e industriais.

Nas últimas semanas houve contatos de alto nível para acordar o relançamento das conversas no próximo semestre, quando a Argentina assumir a Presidência do Mercosul e a Espanha fizer o mesmo no bloco europeu.

O chanceler uruguaio confirmou, ainda, que os líderes do Mercosul buscarão emitir uma declaração conjunta a favor da restituição de Zelaya como presidente constitucional de Honduras, após sua deposição por um golpe de Estado em 28 de junho.

Fontes diplomáticas argentinas consultadas pela Efe disseram que a declaração será emitida pelos membros do Mercosul, mas que não incluirá seus associados (Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela), devido às divergências entre os dois últimos sobre Honduras.