JOSÉ HENRIQUE MARIANTE
FOLHAPRESS
Destituído por Viktor Orbán do Supremo Tribunal da Hungria em 2011, o jurista András Baka foi eleito presidente do país nesta terça-feira (11), em Budapeste, dias após ser indicado ao cargo pelo primeiro-ministro, Péter Magyar.
Devolver à esfera pública uma das primeiras vozes que se levantou, na década passada, contra a “democracia iliberal” do antecessor, eufemismo para autocracia, é um gesto significativo para Magyar. Desde que tomou posse, em maio, após vitória expressiva nas urnas, o premiê não tem economizado no expurgo que promove nos diversos estamentos do poder na Hungria.
Magyar já derrubou transmissões da TV pública, instrumentalizada pelo antecessor, limitou mandatos de parlamentares e baixou a idade de aposentadoria de juízes, entre outros atos, apoiado pela maioria constitucional que obteve nas urnas com seu partido, Tisza.
O ritmo das mudanças é criticado não só pelo Fidesz, legenda de Orbán, que classifica como “tirania”, mas também por entidades como a Anistia Internacional, que temem que os ritos democráticos, como processos de consulta e regimentos, estejam sendo ignorados pelo caminho.
Nesta terça, o Fidesz ignorou a eleição de Baka, no Parlamento, alegando que Tamás Sulyok, o presidente anterior, foi destituído de maneira “arbitrária e ilegítima”. Logo que assumiu o poder, Magyar pediu a renúncia de Sulyok, afirmando que o então chefe de Estado era um “fantoche” de Orbán.
Sulyok recusou, e, em seguida, o Parlamento elaborou e votou às pressas uma emenda que forçava sua saída e determinava um mandato-tampão até a confecção de uma nova Constituição. Promessa de campanha de Magyar, o texto conterá a previsão de eleições presidenciais diretas.
Baka, 73, foi destituído do cargo de presidente da Kúria, o Supremo Tribunal do país, em 2011, após criticar duramente as reformas judiciais do então governo nacionalista de Orbán. Com a ascensão do Fidesz ao poder, em 2010, o projeto de reformulação das estruturas do Estado húngaro começou pelo Poder Judiciário.
A Hungria chegou a ser repreendida pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, mas sem efeito prático. Orbán passou 16 anos no poder convivendo com decisões contrárias de cortes europeias e sanções da União Europeia.
Em um discurso no Parlamento, logo após a posse, Baka criticou o governo anterior, afirmando que, durante o mandato de Orban, “um único partido tomou conta do Estado”, os poderes não estavam separados e não havia um sistema funcional de freios e contrapesos.
O jurista, contudo, não foi a primeira opção de Magyar para o cargo. Em episódio pelo qual pediu desculpas depois, o primeiro-ministro fez um convite público à enxadrista Judit Polgar, estrela internacional do esporte e uma unanimidade no país, há pouco mais de três semanas.
“Não sinto que tenho forças para assumir a responsabilidade histórica de unir uma nação dividida”, escreveu Polgar, em rede social, ao declinar do convite.
