SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O ditador deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu nesta quinta-feira (26) a um juiz federal dos Estados Unidos que arquive seu processo por tráfico de trogas. Segundo o venezuelano, o governo de Donald Trump está interferindo em sua defesa ao impedir que o regime de Caracas pagues os honorários advocatícios.
Um advogado de Maduro, Barry J. Pollack, publicou uma carta datada de 20 de fevereiro em que afirma que, como seu cliente e o regime da Venezuela estão sob sanções do Departamento do Tesouro americano, foi necessário obter uma licença para que ele pudesse representar Maduro e ser pago pela Venezuela.
Segundo Pollack, a licença foi concedida em 9 de janeiro, mas três horas depois o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro a alterou, de modo a não autorizar o pagamento dos custos de defesa pelo regime venezuelano.
Como resultado, o advogado afirma que Maduro não tem condições de arcar com seus serviços. Ele argumentou que o Tesouro está “interferindo na capacidade do sr. Maduro de contratar um advogado” e em seu direito, garantido pela Sexta Emenda, de escolher o advogado que preferir. “O governo da Venezuela tem a obrigação de pagar os honorários”, escreveu Pollack. “Maduro tem uma expectativa legítima de que o governo da Venezuela o faça.”
Pollack disse ter solicitado ao Tesouro, em 11 de fevereiro, a reintegração da licença original. Caso o pedido não fosse atendido, ele afirmou que pediria uma intervenção a Alvin K. Hellerstein, o juiz federal responsável pelo caso.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros é responsável por conceder licenças para que empresas e indivíduos estabeleçam acordos que normalmente seriam proibidos com países sujeitos a sanções dos EUA. Nesse caso, se Pollack representasse Maduro ou recebesse pagamentos do regime venezuelano sem tal permissão, ele poderia ser penalizado.
A dúvida sobre os honorários para defesa de Maduro -e quem o representará- tem sido um problema desde o início do caso. Antes de sua acusação formal, o ditador teve designado um advogado nomeado pelo tribunal, que foi substituído por Pollack na audiência de declaração de culpa.
Em seguida, outro advogado, Bruce Fein, juntou-se ao caso, afirmando ter recebido informações “de indivíduos com credibilidade dentro do círculo íntimo ou da família do presidente Maduro”, que o informaram que “não confiavam em ninguém na equipe de representação inicial, formada às pressas por Maduro”. Após protesto de Pollack, no entanto, o juiz Hellerstein afastou Fein do caso.
A Venezuela já solicitou na última segunda (23) às Nações Unidas a libertação “imediata” de Maduro, que foi capturado em uma incursão dos EUA em 3 de janeiro, que incluiu bombardeios em Caracas e outras regiões vizinhas. Sua esposa, Cilia Flores, também foi detida na mesma operação. Ambos enfrentam julgamento por tráfico de droga em Nova York, onde o venezuelano se declarou “prisioneiro de guerra”.
O regime venezuelano exigiu “a libertação imediata, pelo governo dos Estados Unidos, do presidente constitucional da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, e da sua esposa, a primeira-dama Cilia Flores”, declarou o chanceler Yván Gil perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Em sua carta, Pollack ainda afirmou que Flores teve uma licença concedida que permite que ela receba fundos do regime venezuelano para sua defesa.
