A Lei Habilitante que concede poderes especiais por 18 meses ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para governar por decreto sem controle do Parlamento, entrou em vigor nesta segunda-feira.
O líder poderá legislar em nove âmbitos relacionados, depois que a Assembleia Nacional aprovou na sexta-feira uma Lei Habilitante solicitada pelo presidente para fazer frente à emergência gerada pelas chuvas que nas últimas semanas deixaram 38 mortos e mais de 130 mil desabrigados na Venezuela.
O Parlamento, de maioria governista, aprovou a lei em sessão extraordinária, e no mesmo dia foi promulgada pelo presidente.
A oposição reivindica que esta Habilitante permitirá que Chávez possa legislar em outros âmbitos que não têm relação com a crise gerada pelas chuvas.
O presidente da Venezuela já tinha se beneficiado de Leis Habilitantes em outras três ocasiões desde que assumiu o cargo em 1999.
