O presidente de ultradireita José Antonio Kast propôs na segunda-feira (17) ao Congresso do Chile uma reforma constitucional para restringir o acesso à saúde pública para os condenados por crime organizado e terrorismo, no âmbito de sua luta contra a violência.
Embora o Chile seja um dos países mais seguros da América Latina, registrou um aumento do número de assassinatos e sequestros na última década, com a presença de grupos criminosos estrangeiros, como o venezuelano ‘Tren de Aragua’.
A preocupação com a insegurança levou à presidência um Kast que prometeu linha dura contra o crime.
“Durante o cumprimento de sua condenação e por 15 anos após seu cumprimento, ficarão inabilitados para acessar determinadas prestações financiadas com recursos públicos em direitos como saúde, educação ou aposentadoria”, afirma a proposta de reforma apresentada ao Senado.
A medida foi questionada inclusive dentro do próprio governo. Em um primeiro rascunho, o Executivo pretendia retirar todo o acesso à saúde pública destes condenados.
A ideia foi criticada pela ministra da Saúde, May Chomalí, que disse à CNN Chile que o projeto “poderia gerar alguma incompatibilidade com algumas leis que nós temos”.
A reforma foi atenuada em sua versão final. O ministro responsável pela agenda legislativa, José García Ruminot, explicou que as restrições específicas serão regulamentadas pelo Congresso.
Apesar das mudanças, a reforma tem um caminho difícil no Congresso. O governo tem maioria nas duas câmaras, mas uma mudança constitucional exigirá quatro sétimos do Parlamento, o que significa que Kast precisará de votos da esquerda.
AFP
