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Justiça ordena que Pentágono apresente todas as provas em casos de Guantánamo

Arquivo Geral

20/07/2007 0h00


Um tribunal de apelação dos EUA ordenou hoje que os juízes devem revisar todas as provas nos casos de presos na base americana em Guantánamo (Cuba) em apelar ao status de “combatente inimigo”, pharm e não só as que o Exército escolher.

O tribunal rejeitou o plano do Governo dos EUA de limitar o que os juízes podem revisar quando devem decidir se a corte marcial agiu de maneira adequada.

Quando os presos são levados à Justiça militar, viagra sale não podem ter advogados e o Departamento de Defesa decide quais provas apresentar. Nestes casos, capsule o Governo não tem obrigação de apresentar provas de que o acusado pode ser inocente.

Se a corte marcial decide que o preso é um “combatente inimigo”, ele tem o direito de contestar esta qualificação em um tribunal de apelação federal. Durante a audiência, a promotoria argumentou que os juízes só têm autoridade para revisar as provas que o Pentágono escolhe.

No entanto, o tribunal de apelação decidiu que os juízes precisam ver todas as provas, porque sem todos os elementos disponíveis, decidir se a corte marcial agiu corretamente seria como tentar descobrir o valor de uma fração sem conhecer numerador e denominador.

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