O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) de Honduras pediu hoje ao presidente de fato do país, Roberto Micheletti para que derrogue o decreto que suspendeu garantias constitucionais, ao considerar que atrapalha o processo para as eleições de novembro.
O pedido foi oficializado por David Matamoros e Enrique Ortez Sequeira, magistrados do TSE, em reunião com Micheletti na residência oficial hondurenha, e se junta a reivindicações similares feitas pelo Parlamento, pelos candidatos presidenciais e por outros setores.
Em entrevista coletiva concedida ao término da reunião, Matamoros explicou que pediram a Micheletti “que o decreto seja eliminado, derrogado, para que não haja nenhuma dúvida, nenhum questionamento sobre a legitimidade” do pleito de 29 de novembro.
Segundo Ortez Sequeira, foi pedido ao governante de fato para que “recapacite” e elimine o decreto e, da mesma forma que Matamoros, insistiu em que o TSE pode garantir um processo eleitoral “transparente”.
Micheletti disse na mesma entrevista coletiva que aceitou analisar a solicitação e voltou a afirmar que o decreto será “derrogado de forma oportuna”.
No entanto, apontou que continuará a fazer consultas a Corte Suprema de Justiça (CSJ) e outros órgãos do Estado sobre o assunto a fim de tomar uma decisão “pactuada”.
O decreto foi publicado no sábado passado no diário oficial e suspende garantias constitucionais como a liberdade de mobilização, de reunião e de imprensa.
Diversos setores políticos criticaram a limitação das liberdades e afirmaram que o decreto afeta as atividades de campanha para as eleições de 29 de novembro.
Micheletti emitiu o decreto em um Conselho de Ministros sob o argumento de que o presidente deposto hondurenho, Manuel Zelaya, incentivou a insurreição a partir da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está refugiado desde o dia 21.
Sob o amparo do decreto, Micheletti fechou na segunda-feira um canal de televisão e uma emissora de rádio. Hoje, a Polícia e os militares desalojaram 57 camponeses simpatizantes de Zelaya que ocupavam o estatal Instituto Nacional Agrário há três meses em rejeição ao golpe de Estado ocorrido em 28 de junho.
