A Justiça dos Estados Unidos reconheceu nesta quinta-feira (8) a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central do Brasil, e determinou o bloqueio de ativos da instituição e de suas controladas em território americano.
A decisão foi proferida pelo juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, e representa um reforço à atuação do Banco Central (BC) no caso. O reconhecimento foi concedido a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo BC como liquidante do Banco Master. O magistrado enquadrou a liquidação brasileira como ‘processo estrangeiro principal’, nos termos do Chapter 15 da legislação dos EUA, obrigando tribunais e credores americanos a respeitarem o andamento do processo no Brasil.
Com a decisão, ficam suspensas todas as ações judiciais, execuções de dívidas e tentativas de transferência ou movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos fora do controle do liquidante. A ordem também abrange o LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores. ‘Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos’, afirmou o juiz no despacho.
Grossman rejeitou pedidos de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, que alegava possibilidade de reversão da liquidação no Brasil, especialmente devido a questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Para o magistrado, o processo brasileiro é regular e o liquidante está ‘devidamente autorizado’ a representar a instituição no exterior. A decisão concede à EFB amplos poderes para atuar nos EUA, incluindo ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações sobre ativos do banco.
A decisão ocorreu horas após o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, suspender uma inspeção presencial no Banco Central relacionada à liquidação do Master. Citando ‘contornos desproporcionais’ após ampla divulgação do caso, o ministro levou o tema para análise do plenário do tribunal.
O Banco Master teve a liquidação decretada pelo BC em novembro, após rejeição da proposta de venda ao Banco de Brasília (BRB) e no contexto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a antiga administração da instituição. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
