A Justiça dominicana descriminalizou nesta quarta-feira (19) as relações entre pessoas do mesmo sexo na Polícia Nacional e nas Forças Armadas, até então punidas com até dois anos de prisão.
A República Dominicana é um país altamente religioso e conservador, onde o casamento homoafetivo é ilegal e a comunidade LGBTQ+ é estigmatizada.
O Tribunal Constitucional – mais alta instância para resolver questões relacionadas à lei fundamental – declarou inconstitucionais os artigos referentes à “sodomia” nos códigos de justiça da Polícia Nacional e das Forças Armadas.
“Comprovou-se que as normas impugnadas violam o princípio de razoabilidade, discriminam de forma injustificada as pessoas por sua orientação sexual, afetam a intimidade, o livre desenvolvimento da personalidade e o direito ao trabalho” dos funcionários, apontou.
Os artigos são redigidos de forma praticamente idêntica em ambas as leis. Eles definem “sodomia” como “relação sexual entre pessoas do mesmo sexo” e estabelecem penas de seis meses a dois anos de prisão para militares, e um pouco menos para policiais e outros membros das Forças Armadas.
“A Constituição determina um tratamento de mesma consideração e respeito a todas as pessoas, motivo pelo qual os poderes públicos são obrigados a oferecer esse tratamento a todos os dominicanos e dominicanas que desejam prestar serviços militares no país que lhes concede esse tratamento digno”, ressaltou o tribunal.
AFP
