São Paulo, SP
Uma premiada jornalista de Hong Kong ganhou um recurso nesta segunda (5) que anula sua condenação relacionada à produção de um documentário sobre protestos pró-democracia. Trata-se de uma rara decisão judicial a favor da liberdade de imprensa na região.
A jornalista, que usa o nome Bao Choy, foi presa em 2020 sob a acusação de enganar autoridades ao obter registros de propriedade de veículos para fins jornalísticos -ela declarou em um aplicativo que o material seria usado para questões relacionadas a tráfego e transporte.
A profissional tentava rastrear os autores de um ataque contra manifestantes em uma estação de trem durante protestos antigoverno em 2019. O material foi usado em documentários exibidos pela emissora pública RTHK que buscaram identificar os agressores e esclarecer por que a polícia tardou a agir.
No processo que condenou a jornalista, em 2021, a juíza de primeira instância Ivy Chui argumentou que “os regulamentos locais não permitem que a população obtenha detalhes dos veículos sem limitações” e que “entrevistas e relatórios para a imprensa não estão relacionados a fins de tráfego e transporte”.
Derek Chan, advogado da jornalista, argumentou que o aplicativo disponibilizava apenas três opções como justificativa para obter os registros: além de “assuntos de tráfego e transporte”, os usuários podiam escolher “processos judiciais relacionados a transporte” ou “venda e compra de veículo”.
O argumento foi acolhido pelos juízes, que apontaram uma “injustiça substancial e grave” cometida contra a repórter e refutaram a acusação de que ela mentiu de forma consciente em proveito próprio. A sentença foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal Superior de Hong Kong.
Ainda no tribunal, Choy celebrou a decisão e destacou a importância do jornalismo investigativo para a democracia. “A sentença é importante para as liberdades de imprensa e de expressão, constitucionalmente protegidas. Esse é o maior significado da decisão”, disse. Não cabem mais recursos.
Em 2021, ao ser condenada pela juíza em primeira instância, a repórter havia dito que a decisão “era sombria para todos os jornalistas em Hong Kong” e que seu caso demonstrava como as autoridades buscavam reprimir a mídia e limitar o acesso a informações que antes eram disponíveis à população.
Há 25 anos devolvida à China após um século e meio sob domínio britânico, Hong Kong tem visto crescer a repressão política exercida por Pequim no território, a despeito do arranjo “um país, dois sistemas”, adotado com a promessa de garantir algum grau de autonomia e de liberdades na região.
Os honcongueses desfrutavam de liberdades que não se veem na China continental, entre as quais acesso irrestrito à internet, direito de protesto e imprensa independente. Mas, após grandes atos pró-democracia em 2019, o regime chinês aproveitou a agitação para lançar uma onda de repressão contra opositores.
Em 2020, Pequim impôs uma lei de segurança nacional que criminalizou formas de discurso antigoverno. Em seguida, modificou o sistema eleitoral local, reforçando o controle do poder por parte do establishment pró-China. Parlamentares pró-democracia foram afastados, e o movimento, silenciado.
No ano passado, o chefe-executivo honconguês, John Lee, reforçou a submissão da ilha ao regime chinês, destacando a segurança nacional como uma de suas prioridades. Lee foi chefe de segurança entre 2017 e 2021 e um dos responsáveis por endurecer a repressão aos movimentos pró-democracia no território.
A RTHK é a maior rede pública de rádio e TV de Hong Kong e durante anos veiculou reportagens críticas a Pequim. O estatuto da emissora lhe garante independência editorial, mas, como entidade pertencente ao governo, tem pouca proteção contra autoridades que querem submetê-la a controle mais rígido.
O ataque de 21 de julho de 2019 no distrito de Yuen Long, no norte de Hong Kong, foi um dos episódios mais violentos dos protestos pró-democracia no território. Os agressores espancaram jornalistas, manifestantes e passageiros do metrô, em uma ação que deixou 36 pessoas feridas.
Hong Kong ficou em 140º lugar entre 180 países e territórios no ranking mundial de liberdade de imprensa publicado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) em maio. Segundo a organização, a cidade experimentou um revés sem precedentes desde 2020, quando a lei de segurança foi introduzida. O Brasil aparece em 92º lugar.
