Uma decisão da Justiça argentina suspendeu provisoriamente 82 artigos da reforma trabalhista aprovada pelo governo de Javier Milei. A medida altera uma das principais iniciativas do governo e foi divulgada nesta segunda-feira (30).
A lei em questão havia sido aprovada pelo Senado em fevereiro, em meio a protestos e intensas disputas políticas. Entre os pontos barrados estão a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de indenizações por demissão, além de restrições ao direito de greve.
Também ficam sem efeito regras que dificultam o reconhecimento de vínculo empregatício e medidas que limitam a atuação de sindicatos. A suspensão foi determinada após um pedido da principal central sindical do país.
O juiz responsável pela decisão entendeu que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores, caso a lei seja considerada inconstitucional no julgamento final. A medida é temporária, e o governo ainda pode recorrer da decisão.
O caso reflete o embate contínuo entre a gestão de Milei, que defende a flexibilização das regras trabalhistas, e os sindicatos, que argumentam que as alterações representam perda de direitos dos trabalhadores.
Com informações da Repórter Brasil, da TV Brasil, e da Reuters.
