A Justiça argentina autorizou que uma mulher implantasse cinco embriões que permanecem preservados como resultado de um tratamento de fertilização que tinha feito com seu agora ex-marido, que se opõe ao processo de fertilização.
A Câmara Civil da Argentina confirmou a medida cautelar que habilita a mulher, em processo de divórcio, a receber os embriões para ter um segundo filho, depois que o primeiro também foi concebido por meio de um tratamento de fertilização com seu marido, detalhou a decisão judicial divulgada nesta sexta-feira (23) pelos jornais “Clarín” e “La Nación”.
O casal, junto desde 2003, se separou em outubro de 2006, dois meses depois do nascimento do primeiro filho.
Desse tratamento anterior restaram cinco embriões preservados que a mulher deseja implantar agora em seu útero, apesar da discordância do ex-marido.
Por este motivo, a litigante recorreu à Justiça, que a habilitou em primeira e segunda instância a realizar a implantação apesar da apelação do homem.
As juízas Marta do Rosario Mattera e Beatriz Verón consideraram que “a paternidade biológica é aceita desde o momento em que o ‘Sr. S’ concordou em se submeter ao tratamento de fertilização assistida, ao conhecer as implicâncias e possíveis consequências assumidas no contrato de referência”.
As representantes da Câmara Civil acrescentaram que “as partes não podem contradizer em julgamento seus próprios atos anteriores, deliberados, juridicamente relevantes e plenamente eficazes”.
