Um grupo de juristas e organizações sociais e de direitos humanos protocolou uma denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitando a abertura de uma investigação preliminar sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelos Estados Unidos em águas internacionais do Caribe e na invasão da Venezuela.
A denúncia, apresentada por entidades como a Associação Americana de Juristas (AAJ), aponta crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e violações graves do direito internacional humanitário. Os especialistas destacam a responsabilidade penal do presidente dos EUA, Donald Trump, e do secretário de Estado, Marco Rubio, nas ações descritas.
Entre os fatos denunciados, está a captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, classificada como crime de tomada de reféns e privação ilegal de liberdade de pessoas protegidas pela Convenção de Genebra. Os juristas argumentam que a detenção visa controlar as reservas de petróleo da Venezuela, as maiores comprovadas no mundo, e que a liberação de Maduro está condicionada a concessões políticas ou militares, configurando um crime de guerra sob o Artigo 8 do Estatuto de Roma.
A denúncia também requer investigação sobre ataques dos EUA a embarcações no Caribe desde o final de 2025, justificados como operações antidrogas, que teriam causado a morte de 104 civis. Essas ações ocorreram sem autorização judicial, aviso prévio ou respeito aos princípios de distinção, necessidade e proporcionalidade do direito internacional humanitário, resultando na destruição de embarcações.
Outro ponto central é a invasão da Venezuela, realizada sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, consentimento do Estado venezuelano ou declaração formal de guerra, violando o Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas. A operação causou a morte de 100 civis, dezenas de feridos e destruição de propriedades em áreas como Ciudad Tiuna, em Caracas, e distritos vizinhos como Coche e El Valle. Milhares de famílias foram forçadas a fugir de suas casas, configurando um deslocamento forçado interno sem precedentes.
Além disso, a apreensão de petroleiros venezuelanos pelos EUA é descrita como pilhagem e apropriação ilegal de bens civis. Os denunciantes pedem apuração de desaparecimentos forçados, uma vez que não há informações sobre o paradeiro das tripulações das embarcações capturadas.
Embora os EUA não sejam signatários do TPI e não tenham obrigações diretas com o tribunal, a corte pode investigar crimes cometidos em territórios de países membros ou crimes de sua competência, como agressão. Exemplos incluem mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por ações na Faixa de Gaza, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, pela guerra na Ucrânia. Os 124 países signatários do Estatuto de Roma, incluindo o Brasil, são obrigados a cumprir ordens de prisão do TPI, sediado em Haia, nos Países Baixos. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
