O julgamento de Nicolás Maduro, capturado na semana passada pelos Estados Unidos e levado para o Centro de Detenção Metropolitano (MDC), no Brooklyn, em Nova York, é complexo e tende a levar cerca de um ano para ser concluído. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos fez acusações formais contra Maduro, sua esposa, também capturada, e seu filho. As acusações são as mesmas de 2020: narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína, posse de metralhadoras e conspiração.
O Departamento de Justiça alega que Maduro teria usado as instituições venezuelanas para ações de corrupção fomentadas pelo narcotráfico, que transporta cocaína para os Estados Unidos Maduro deve voltar ao tribunal somente em março e seu caso deve levar cerca de um ano para ser concluído, com possibilidades de penas de décadas de reclusão ou mesmo prisão perpétua.
Maduro se declarou inocente das acusações e será defendido por Barry Pollack, especialista em direito criminal com mais de 35 anos de experiência e famoso por ter defendido o fundador do WikiLeaks, Julian Assange. Pollack foi o responsável pela libertação de Assange em 2024.
Na visão de especialistas, o caso é complexo e tem o precedente de condenação de Manuel Noriega (ex-presidente do Panamá) por acusações similares. Maduro foi capturado também em um 3 de janeiro, data em que Noriega se entregou ao governo americano, exatamente 37 anos depois. Por outro lado, a captura e julgamento de Maduro demonstram enfraquecimento das instituições internacionais e têm motivações econômicas.
O recente recuo do Departamento de Justiça americano da acusação de que Maduro lideraria um cartel de drogas chamado Cartel de los Soles deve ser um argumento usado para tentar invalidar as demais denúncias.
Outros pontos que a defesa de Maduro pode alegar são a invalidade de um presidente em exercício de outro país ser julgado por um tribunal civil americano, o questionamento da materialidade e da validade das provas apresentadas e o reconhecimento da vice-presidente da Venezuela como governante interina, que reconheceria como consequência a legitimidade do governo de Maduro.
Alberto do Amaral Jr., professor de direito internacional da USP, diz que o mundo deixa de ser regido por regras e passa a ser regido por poder econômico. Para ele, a condução de Maduro aos EUA foi ilegal e motivada por interesse econômico na exploração de petróleo do país, que detém a maior reserva do mundo.
“Perante o direito internacional, a ação dos Estados Unidos é absolutamente ilegal. Não é jurídica, é um ilícito jurídico, fere a ordem jurídica internacional. Foi um ato de intervenção que fere a Carta da ONU. O uso da força no direito internacional só pode ser feito de maneira legítima ou quando existe legítima defesa, o artigo 51 da Carta da ONU, que não é o caso, ou quando existe uma autorização por parte do Conselho de Segurança, que também não foi o caso”, afirma.
Amaral Jr, no entanto, diz não acreditar que Maduro tenha argumentos suficientes para garantir sua presunção de inocência, o que pode resultar em sua condenação.
Para Rabih Nasser, professor na FGV Direito SP e sócio do escritório Nasser Advogados, a complexidade do caso transparece ao considerar outro prisma do julgamento de Maduro, mesmo considerando a imunidade a chefes de Estado. “A pretensão de julgar Maduro numa corte americana, de acordo com as leis americanas, viola um princípio do direito internacional, que é a imunidade do chefe de Estado (…). Agora, ele não poderia invocar imunidade de jurisdição porque estaria praticando crimes comuns, que estão fora da sua função oficial”, afirma.
Para Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito internacional, a ação contra Maduro ocorreu diante da falta de atuação da Organização das Nações Unidas. “A soberania não é um conceito que pode ser utilizado para proteger quem viola direitos humanos. Ele não pode ser uma licença para matar a população, desrespeitar todo tipo de procedimento interno. O violador do direito internacional está sujeito a ser punido. Ele poderia ser punido pela ONU, só que a ONU não faz nada”, diz Godke.
Já Roberto Uebel, professor de relações internacionais da ESPM, afirma que a retirada da acusação de liderar o cartel de tráfico de drogas pode abrir margem para uma anulação de acusações e condenações.
“Isso deixa muito claro também que o real objetivo dos Estados Unidos não era combate ao narcotráfico. Ele criou esse cenário para tirar o Maduro, mas o objetivo de fato é a questão do petróleo. O próprio presidente Trump deixou isso muito claro na declaração do sábado. Isso abre agora também uma discussão sobre como se dará esse julgamento do Maduro, se vai ser um julgamento político, se será um julgamento técnico, ou um misto de ambos”, diz Uebel.
Nasser, da FGV, diz ainda que o reconhecimento da vice-presidente como presidente interina da Venezuela é outro ponto que a defesa certamente irá explorar. “Não houve uma mudança de regime na Venezuela. Quem assumiu foi quem deveria pela Constituição venezuelana, e ela (Delcy Rodríguez) foi reconhecida como tal pelas instituições. Ela foi empossada como presidente interina, porque eles consideram que não houve ainda um afastamento definitivo do presidente constitucional”, diz Nasser.
Segundo os especialistas ouvidos, países como Colômbia, Cuba e Groenlândia podem ser alvos de novas iniciativas intervencionistas do governo Donald Trump – o Brasil não corre risco similar devido às boas relações do governo Lula com Trump, demonstradas na negociação do tarifaço, e ao tamanho e à importância da economia brasileira no contexto global.
Viés econômico
De acordo com os especialistas, apesar das acusações do Departamento de Justiça em relação ao tráfico de drogas, a captura de Maduro tem viés econômico e coloca em xeque a multilateralidade diante do enfraquecimento de órgãos internacionais. Além do petróleo, Uebel diz que o país pode conter também reservas consideráveis de ouro e prata.
“Vivemos num contexto de fragmentação do multilateralismo há pelo menos um ano. OMC, OMS, ONU e Otan têm se colocado muito frágeis diante desses acontecimentos internacionais desde a guerra na Ucrânia”, afirma Uebel.
O professor lembra ainda que a busca dos EUA por petróleo tem relação com as iniciativas de reindustrialização da economia americana, que precisam da commodity. Uebel afirma também que a motivação econômica dos EUA na captura de Maduro transparece na rota tipicamente usada pelo tráfico de drogas, que não passa tanto pela Venezuela quanto pela Colômbia.
“Faz muito mais sentido uma narrativa contra a Colômbia do que contra a Venezuela. Historicamente, o tráfico de drogas entra pelo oceano Pacífico. A Venezuela não é uma rota tradicional”, afirma.
Estadão Conteúdo
