Passado pouco menos de mês desde que o Tribunal Constitucional invalidou parcialmente, em 13 de janeiro, o escudo judicial que protegia o premiê Silvio Berlusconi, o governante italiano tem data marcada para comparecer diante da justiça pela suposta corrupção do chamado caso Mills, em 11 de março em Milão.
O anúncio foi feito nesta terça-feira. Nas próximas semanas, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidirá se a juíza Francesca Vitale continuará no caso, quem nesta terça-feira recebeu o sinal verde pelo Conselho Judicial de Milão (norte da Itália).
O processo Mills, em referência ao britânico David Mills – outrora advogado de Berlusconi -, foi suspenso em abril passado pelo Tribunal de Milão à espera do pronunciamento do Constitucional sobre a lei do legítimo impedimento, que permitia ao primeiro-ministro ausentar-se dos tribunais alegando compromissos oficiais em sua agenda.
Em reiteradas ocasiões, o primeiro-ministro acudiu a essa norma para não comparecer às audiências, alegando compromissos oficiais, uma atitude que motivou os juízes a levarem a lei diante do Alto Tribunal para que este se pronunciasse sobre sua validade.
Com a invalidação parcial do escudo judicial de Berlusconi ditada pelo Constitucional, que elimina o caráter automático da lei, agora os juízes podem avaliar caso a caso e decidir se existe ou não legítimo impedimento que justifique sua ausência nas audiências.
O chamado caso Mills julga o pagamento de US$ 600 mil supostamente por parte de Berlusconi a David Mills em troca de dar falso testemunho a seu favor em dois julgamentos que o governante foi absolvido, fatos que o britânico foi declarado culpado por corrupção em primeira e segunda instância.
Além do caso Mills, Berlusconi tem pendente o julgamento do Mediaset, no qual o primeiro-ministro é acusado pela suposta fraude fiscal. O caso será retomado no dia 28 de fevereiro, após ser suspenso à espera de o Constitucional se pronunciar sobre a lei do legítimo impedimento.
Em fase de audiência preliminar está o caso Mediatrade, também suspenso à espera da decisão do Constitucional em janeiro passado e no qual se deve decidir se julga Berlusconi pela suposta apropriação indevida e fraude fiscal.
A isso se soma a investigação pela suposta concussão e incitação à prostituição de menores do chamado caso Ruby – a jovem marroquina que participou das festas do líder quando era menor de idade -, pelo que muito provavelmente nesta quarta-feira a Promotoria de Milão formalizará seu pedido de julgamento contra Berlusconi.
