Um juiz federal suspendeu na segunda-feira o plano do governo do presidente Donald Trump de revogar o Status de Proteção Temporária (TPS), que impede que centenas de milhares de migrantes venezuelanos sejam deportados dos Estados Unidos.
A suspensão permanecerá em vigor enquanto o caso é examinado e representa um alívio para 350 mil cidadãos do país sul-americano que se encontram nos Estados Unidos e com TPS muito próximo de expirar, em 7 de abril.
Eliminar o TPS “ameaça infligir um dano irreparável a centenas de milhares de pessoas (…) custar aos Estados Unidos bilhões em atividade econômica e prejudicar a saúde e segurança públicas”, resumiu o juiz Edward Chen em sua decisão, emitida em San Francisco.
O TPS protege contra a deportação e confere o direito ao trabalho aos migrantes. A medida é concedida a estrangeiros que não podem retornar com segurança a seus países por motivos de guerra, desastre natural ou outra condição “extraordinária”.
O status de proteção foi amplamente concedido aos venezuelanos durante o mandato do democrata Joe Biden.
Trump tentou revogar a proteção poucos dias após seu retorno à Casa Branca, em janeiro, e fez campanha sob o argumento de que os Estados Unidos são vítimas de uma “invasão” de migrantes, especialmente os venezuelanos, “criminosos”.
No entanto, a oposição venezuelana pediu uma “política integral migratória a favor” dos venezuelanos.
“A imigração venezuelana, em sua imensa maioria, é consequência da crise humanitária complexa”, disse no X a coalizão opositora Plataforma Unitária Democrática (PUD).
“A generalização da criminalidade para todos os venezuelanos titulares de TPS carece de fundamento e parece racismo”, afirmou o juiz em sua decisão. Ele apontou que a taxa de criminalidade entre este grupo de migrantes é “inferior à da população geral”.
O juiz considerou que os grupos de defesa dos migrantes que contestaram a ação do governo nos tribunais “provavelmente conseguirão demonstrar” que as medidas adotadas para suprimir o TPS “não são autorizadas por lei, são arbitrárias”.
Além dos beneficiários do TPS, a administração de Trump adotou outras ações severas contra a imigração venezuelana.
O governo americano deportou no dia 16 de março 238 venezuelanos acusados de serem membros da gangue criminosa ‘Tren de Aragua’ para El Salvador, invocando uma lei de tempos de guerra de 1798.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, considera as transferências como um “sequestro” de seus compatriotas.
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