Um juiz federal da Califórnia determinou que o governo de Donald Trump não pode prender migrantes nos tribunais dos Estados Unidos.
Desde o retorno de Trump à Casa Branca no ano passado, os agentes de Segurança Interna adotaram a tática de esperar do lado de fora dos tribunais de imigração e deter as pessoas quando elas saem de suas audiências de asilo.
Faltar a uma audiência em um tribunal de imigração é um crime em alguns casos e pode, por si só, implicar risco de deportação. Isso deixa muitos sem outra opção a não ser comparecer à audiência e enfrentar a prisão.
O juiz distrital P. Casey Pitts decidiu na terça-feira que a política viola a Lei de Procedimento Administrativo e a classificou como “arbitrária e caprichosa”.
Pitts afirmou que o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) e o Escritório Executivo de Revisão de Casos de Imigração (EOIR, na sigla em inglês) “não apresentaram justificativas fundamentadas para suas ações”, acrescentando que sua presença nas salas de audiência tinha um efeito “dissuasório”.
James Percival, assessor do Departamento de Segurança Interna, criticou a decisão e disse que um estrangeiro com ordem de deportação emitida por um juiz de imigração deveria ser tratado da mesma forma que um réu condenado por um crime.
“Que um juiz distrital determine o contrário representa um ativismo judicial descarado a serviço de uma agenda antiamericana e de fronteiras abertas”, disse ele no X.
Trump tem posto à prova os limites do Poder Executivo para endurecer as medidas contra estrangeiros em situação irregular, alegando que os Estados Unidos estão sendo invadidos por criminosos.
AFP
