SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um juiz federal dos Estados Unidos questionou um advogado do governo de Donald Trump nesta quarta-feira (7) sobre a veracidade da afirmação do presidente de que poderia garantir com apenas um telefonema o retorno ao solo americano de Kilmar Abrego García, um salvadorenho com residência legal nos EUA deportado por engano pelas autoridades de imigração.
A pergunta foi feita pelo juiz James Boasberg ao advogado do Departamento de Justiça Abhishek Kambli em uma audiência de um caso no qual o governo argumenta que não pode obter a custódia de cerca de 137 migrantes venezuelanos detidos em uma megaprisão salvadorenha após serem deportados sob a vigência de uma lei de guerra do século 18.
O caso de Garcia, no entanto, não era a pauta da audiência. “O presidente não disse na semana passada que poderia garantir o retorno do sr. Abrego Garcia simplesmente pegando o telefone e pedindo ao presidente de El Salvador para libertá-lo?” disse Boasberg, referindo-se aos comentários de Trump em uma entrevista à ABC News em 30 de abril. “Então o presidente não está dizendo a verdade?”
Em resposta, Kambli disse que, embora os EUA pudessem ter influência sobre a libertação dos migrantes, isso não significava que eles estavam sob custódia americana.
Kilmar Abrego García nasceu em San Salvador, capital de El Salvador. Após ameaças da gangue Barrio 18, que tentou extorquir dinheiro do comércio da família, fugiu para os EUA aos 16 anos, atravessando a fronteira em 2011. Ele vivia no estado de Maryland, onde trabalhou com construção civil e se casou com uma cidadã americana, Jennifer Stefania Vasquez Sura.
Ele foi detido por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) enquanto dirigia com seu filho pequeno, em março. Três dias depois, foi deportado para El Salvador, onde está preso em uma penitenciária de segurança máxima conhecida por abrigar membros de gangues. O governo americano admitiu que a deportação foi um “erro administrativo”.
Na audiência desta quarta, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que representa os venezuelanos deportados em massa, pediu a Boasberg uma ordem para que o governo possibilite o retorno deles. O argumento é de que esse grupo de imigrantes não tiveram acesso ao devido processo legal, com uma chance de contestar na Justiça suas ordens de deportação.
O caso é um dos principais desafios legais às políticas de imigração de Trump, que os críticos dizem estar violando os direitos constitucionais dos migrantes.
Boasberg não decidiu imediatamente sobre o pedido da ACLU, mas disse que o grupo conseguiu provar que os EUA ainda eram, em última análise, responsáveis pelo encarceramento deles, apesar de estarem detidos em El Salvador. Eles estão sendo mantidos no Centro de Confinamento de Terrorismo (Cecot), do país centro-americano, em um acordo no qual Washington está pagando a San Salvador US$ 6 milhões (cerca de R$ 34 milhões).
O juiz questionou Kambli sobre declarações de outros funcionários que sugeriam que El Salvador estava mantendo os migrantes a pedido dos EUA. O representante do governo disse que algumas declarações públicas careciam de nuances.
“Isso é outra maneira de dizer que várias dessas declarações simplesmente não são verdadeiras?”, disse Boasberg.
Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros -mais conhecida por ser usada para deter e deportar pessoas de ascendência japonesa, alemã e italiana durante a Segunda Guerra Mundial- em 15 de março para acelerar as deportações de supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua.
Parentes de muitos dos homens deportados sob a lei e seus advogados negam que eles sejam criminosos.
Ao invocar a lei, Trump disse que a gangue estava “conduzindo uma guerra irregular” contra os EUA sob a direção do ditador Nicolás Maduro. A Venezuela diz que a Tren de Aragua foi efetivamente eliminada em 2023, e que a ideia de que ainda existe é baseada em “mentiras massivas” da oposição.
