Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Manhattan, determinou nesta quarta-feira (4) que o governo comece a reembolsar bilhões de dólares aos importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais durante a administração de Donald Trump. A ordem, proferida pelo juiz Richard Eaton, segue uma decisão do Supremo Tribunal do mês passado que invalidou essas tarifas.
Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) a finalizar o custo de entrada de milhões de remessas sem cobrar as tarifas, o que resultará em reembolsos acrescidos de juros. O processo de liquidação ocorre cerca de 314 dias após a entrada da mercadoria, quando o valor estimado inicial é ajustado.
“A Alfândega sabe como fazer isso”, afirmou o juiz durante a audiência, destacando que a agência realiza liquidações e reembolsos rotineiramente. Ele marcou uma audiência para esta sexta-feira (6) para receber atualizações sobre os planos de implementação.
A CBP alertou para os desafios logísticos, descrevendo a tarefa como “sem precedentes” em escala, com possibilidade de revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. A agência havia solicitado até quatro meses para avaliar opções de pagamento, mas o juiz designou Eaton como o único magistrado para julgar esses casos.
O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões com essas tarifas, parte central da política comercial de Trump. A decisão inicial foi em um caso movido pela Atmus Filtration, que pagou cerca de US$ 11 milhões em tarifas ilegais. Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio e atual sócio da King & Spalding, comentou que a medida sugere reembolsos gerais para os importadores afetados, embora o governo possa contestar o escopo ou pedir mais tempo.
A CBP e os advogados da Atmus não responderam a pedidos de comentário.
