Juiz americano ratifica extradição de Noriega à França

Um juiz americano ratificou hoje a extradição do ex-general panamenho Manuel Antonio Noriega à França, pill ao avaliar que sua condição de prisioneiro de guerra não impede que responda nesse país por acusações de lavagem de dinheiro.

O juiz Paul Huck negou um segundo pedido de habeas corpus a Noriega após decidir que a França forneceu suficientes garantias que o ex-militar panamenho estará sob proteção da Convenção de Genebra, order inclusive se não lhe for outorgado status de prisioneiro de guerra.

Huck informou à defesa que nos próximos dias entregará uma certidão que permitirá aos advogados do ex-general recorrer da decisão perante o 11º Tribunal de Apelações de Atlanta.

Em uma audiência de quase uma hora Huck disse que estava de acordo com a sentença do juiz William Hoeveler, discount que em setembro passado rejeitou os argumentos que Noriega não devia ser enviado à França porque isso violaria a Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra.

“Este é um caso excepcional, não acho que a Convenção de Genebra tenha sido desenhada contemplando este tipo de situação”, expressou Huck.

Tropas americanas invadiram o Panamá no dia 20 de dezembro de 1989 e no mês seguinte detiveram Noriega, que foi enviado aos EUA, onde em 1992 foi julgado e condenado a 40 anos de prisão, acusado de permitir o envio a este país dos embarques de cocaína do desaparecido cartel colombiano de Medellín.

A pena foi rebaixada para 30 anos por já ter cumprido prisão e depois para 20 “por boa conduta”, dos quais cumpriu 17 no dia 9 de setembro do ano passado, dia em que deveria ser posto em liberdade, mas permanece em uma prisão de Miami à espera de que se defina sua situação.

“O (Noriega) vai receber os benefícios que desfrutou como prisioneiro de guerra aqui (nos EUA)”, afirmou o juiz na audiência judicial da qual não participou o que foi o homem forte do Panamá entre 1983 e 1989.

Seus advogados insistiram hoje em que não existem garantias que a França vá respeitar o estabelecido na Convenção de Genebra porque não planeja dar-lhe status de prisioneiro de guerra.

A Promotoria Federal informou que o Governo da França não pode considerá-lo prisioneiro de guerra porque esse país não esteve envolvido em nenhum tipo de hostilidade com o Panamá, embora tenha garantido que lhe outorgará os mesmos benefícios que Noriega recebeu nos últimos 15 anos nos EUA.

A França pediu a extradição de Noriega após julgá-lo culpado à revelia, em 1999, da lavagem de cerca de R$ 3,1 milhões, delito pelo qual o condenou a dez anos de prisão.