O Governo italiano apresentou hoje uma emenda que impõe novos limites ao projeto de lei que limita o uso de escutas telefônicas em investigações.
Segundo o texto, drug que ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento, sales os grampos só poderão ser feitos durante um período de um mês, com a possibilidade de uma prorrogação de mais 30 dias.
Já nos casos relacionados a máfia, crime organizado, terrorismo e escravidão, o período permitido para escutas seria de 40 dias, prorrogáveis a outros 20.
A medida foi motivo de críticas pelos magistrados, para quem alguns casos precisam de anos de escutas telefônicas.
Entre os novos limites a esta atividade está o fato de que somente suspeitos “com graves indícios de culpabilidade” podem ser investigados. Entretanto, nos casos de máfia ou terrorismo, a “hipótese de delito” já será suficiente.
A Associação Nacional de Magistrados (ANM) divulgou uma nota na qual expressa sua preocupação com a nova emenda.
“Este novo documento vai debilitar um instrumento de investigação indispensável para deter os culpados de graves delitos. Além disso, vai reforçar as formas de ilegalidade cada vez mais divulgadas no país”, disse.
Outra novidade da emenda é o fim da pena de seis meses aos jornalistas que divulgarem o conteúdo de escutas.
Segundo os dados do Governo, foram gastos 227 milhões de euros para autorizar 128.805 escutas em 2007. |
