Itália debate lei que incentiva população a fiscalizar imigração

A Itália vive no meio de um grande debate faltando poucas horas para a entrada em vigor, neste sábado, da polêmica lei do Governo de Silvio Berlusconi que considera a imigração ilegal como crime e que autoriza voluntários a fazer rondas nas ruas do país.

Mais de um mês após a aprovação da norma no Parlamento, em 2 de julho, e a menos de 24 horas para que a regra se torne efetiva, o debate entre a classe política permanece aberto, principalmente em escala municipal e no que diz respeito às patrulhas de cidadãos voluntários autorizados.

Quando a atividade política se encontra paralisada pelas férias de verão (hemisfério norte), a entrada em vigor da lei de segurança, promovida pelo ministro do Interior, Roberto Maroni, se transformou no tema que monopoliza a maior atenção dos meios de comunicação do país.

Nos últimos dias, a imprensa perguntou aos prefeitos sobre sua maior ou menor disposição a coordenar as rondas de voluntários que darão apoio à Polícia e aos militares que já patrulham as grandes cidades na vigilância das ruas.

A cota dos agentes oficiais que fazem a vigilância foi ampliada recentemente pelo Governo até 4.250 soldados, número que, segundo disse hoje Berlusconi, pode ser “fortemente” estendido.

O desdobramento desses agentes evidencia a preocupação que a segurança popular representa para o Governo de Berlusconi, sobretudo para os aliados do Executivo da conservadora Liga Norte (LN), partido de corte federalista e com conotações raciais e no qual milita precisamente o promotor desta nova lei, Maroni.

São precisamente os prefeitos do norte do país, mais industrializado e rico e que vota preferencialmente na Liga Norte, os que se mostraram mais dispostos a acolher as patrulhas cidadãs.

No centro e no sul as autoridades municipais são mais reticentes, segundo os dados publicados pelos meios de comunicação locais.

Há quem, apesar de o Executivo ter excluído qualquer tipo de referência ideológica, não esqueça a Guarda Nacional Italiana, a iniciativa de patrulhas voluntárias promovida pela legenda de extrema-direita Movimento Social Italiano-Direita Nacional (MSI-DN).

A legenda é herdeira do proscrito Partido Fascista e foi apresentada em 13 de junho.

Em entrevista publicada nesta sexta-feira no jornal “Corriere della Sera”, de Milão, Maroni defende as rondas que seu próprio decreto-lei promulga e anuncia que pensa inclusive em reduzir a idade mínima para participar dessas patrulhas dos 25 para os 18 anos.

“Há muitos equívocos. Percebemos um fenômeno difuso e, por isto, decidimos regularizá-lo, dando aos prefeitos a possibilidade, se quiserem, de organizar estas atividades”, explicou o político.

Devido à falta de detalhes concretos oficiais, a imprensa lançou hoje alguns dados sobre a regulamentação estudada pelo Executivo: as rondas não poderão ser formadas por mais de três pessoas, os voluntários não poderão portar armas ou levar cachorros com coleira.

O cidadão que desejar patrulhar as ruas do país não poderá ter antecedentes penais, deverá declarar que não consome álcool ou usa drogas, não poderá pertencer a partido político e precisará apresentar uma certidão psicológica da previdência social.

Além das patrulhas cidadãs, a outra grande questão da nova lei de segurança é o crime de imigração ilegal, que não será punido com a prisão, e sim com multas e um processo de expulsão mais rápido.

A regra obriga os funcionários públicos a denunciar os imigrantes ilegais – médicos e diretores de centros de ensino ficam liberados dessa obrigação.

O ministro do Interior pede que se abstenham de denunciar as empregadas domésticas e pessoas que cuidam de idosos que não tenham regularizado sua situação no país, para dar tempo a que possam conseguir a permissão de residência e para que as famílias italianas não sofram as consequências da lei.

Maroni acredita que a “dura” política sobre imigração do Governo, questionada por instituições internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), obteve grandes resultados até o momento.

Sobre a ilha de Lampedusa, Maroni afirma ao “Corriere della Sera”: “Posso me vangloriar de ter detido os fluxos de imigração ilegal desde a Líbia”.