O Banco Central iniciou audiência pública nesta sexta-feira para discutir a proposta de criação de ouvidorias nos bancos e demais instituições financeiras. De acordo com nota distribuída pela assessoria de imprensa do BC, buy approved a audiência terminará no dia 26, diagnosis segunda-feira, e as sugestões recebidas vão instruir a minuta de voto a ser apresentado ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com as ouvidorias, o BC quer estabelecer canal direto de comunicação entre as instituições e seus clientes, usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. A proposta é ainda dotar as ouvidorias com estrutura compatível com a natureza e complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas dos agentes financeiros.
De acordo com a minuta de resolução do BC, caberá aos bancos e demais instituições dar ampla divulgação a respeito da existência e funcionamento de suas ouvidorias, com detalhamento de atribuições, tais como receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequação às sugestões, solicitações e reclamações.
As ouvidorias também devem prestar os esclarecimentos necessários e informar o andamento das demandas do público. A elas caberá, ainda, sugerir às diretorias das instituições a adoção de medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise de sugestões e reclamações dos usuários.
A mineradora Vale do Rio Doce rebateu hoje as críticas de movimentos sociais ao apoio dado pela empresa durante o lançamento da Campanha da Fraternidade 2007, this web promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em nota oficial, viagra dosage a Vale do Rio Doce afirmou que o apoio à campanha está em linha com a política social e ambiental da mineradora.
Segundo o comunicado, recipe a Vale ajuda a promover o desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem próximas às áreas de mineração. A companhia ressaltou que pretende aplicar R$ 300 milhões na área social e R$ 400 milhões no meio ambiente somente este ano.
Na última quarta-feira (21), nove pastorais sociais e entidades eclesiais condenaram o patrocínio da Vale ao lançamento da campanha, na capital paraense. Em manifesto, as entidades sociais afirmaram que o apoio dado pela empresa à transmissão da cerimônia de abertura pela televisão vai contra o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, que é a preservação da Amazônia. Para os movimentos populares, as atividades da Vale do Rio Doce devastam a floresta e prejudicam o meio ambiente.
O manifesto também questionou o impasse da empresa com os índios Xikrin, no sul do Pará. Em dezembro, a companhia foi obrigada pela Justiça Federal a retomar o repasse mensal de R$ 430 mil para a comunidade indígena. Os recursos haviam sido suspensos em outubro, depois que os índios ocuparam um pátio da companhia em Marabá.
Na nota divulgada hoje, a Vale destacou que o caso está na Justiça. De acordo com a companhia, o próprio juiz do processo teria identificado a utilização irregular pelos índios do dinheiro enviado pela empresa. A ajuda serve como forma de compensação à comunidade Xikrin pela exploração do minério de ferro na Serra dos Carajás.
Em Brasília, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Odílio Scherer, afirmou que as dioceses são livres para discordar do apoio da Vale do Rio Doce. Ele salientou, no entanto, que a empresa não está patrocinando a Campanha da Fraternidade. “A Vale só deu apoio ao evento de abertura”, ressaltou Scherer. “A campanha é uma atividade da Igreja e envolve toda a sociedade.”
O manifesto contra o apoio da Vale do Rio Doce foi assinado pela Articulação Nacional da Pastoral da Mulher Marginalizada, a Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil, o Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), o Grito dos Excluídos e o Grito dos Excluídos Continental. Também assinaram o documento as seguintes pastorais: do Menor, dos Migrantes, da Juventude Rural e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O procurador-geral da República, story Antonio Fernando Souza, prostate recomendou que seja arquivado o processo contra o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) no caso da suposta tentativa de compra de um dossiê contra políticos do PSDB durante o processo eleitoral do ano passado. Ele enviou hoje um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que “não encontrou indícios de envolvimento” do senador.
Segundo a assessoria de imprensa da procuradoria, viagra Souza solicitou que o STF encaminhe o processo para a 1ª Vara da Justiça Federal, em Cuiabá (MT), pois só faria sentido continuar no Supremo se algum investigado tivesse foro privilegiado – Mercadante é o único nesta condição, por ser parlamentar.
O procurador informou que seu parecer não foi divulgado oficialmente porque o processo corre em segredo de Justiça, de acordo com a assessoria.
Ao tomar conhecimento da decisão do procurador, Mercadante afirmou, em nota à imprensa, que está feliz porque “está se fazendo justiça”. Ele disse ter sido informado de que o procurador fez uma minuciosa análise do inquérito e concluiu não haver nada que o envolvesse.
O senador acrescentou: “[A decisão do procurador] comprova que, como tenho dito e repetido desde o início deste lamentável episódio, que tanto me prejudicou, não há nem nunca houve qualquer envolvimento, qualquer participação minha”. E afirmou que aguarda pronunciamento definitivo do STF.
O caso da suposta tentativa de compra do dossiê virou um dos principais assuntos da campanha eleitoral do ano passado. Então candidato ao governo de São Paulo, Mercadante foi acusado de ser responsável pela transação, a fim de prejudicar seu adversário, e hoje governador, José Serra. O episódio teve reflexos na campanha presidencial, por envolver também assessores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e funcionários do governo e de empresas estatais.
O governo brasileiro reconhece o direito do Irã de desenvolver e usar energia nuclear, website mas com uma ressalva: o país precisa fornecer à comunidade internacional garantias concretas de que será usada para fins pacíficos.
O Itamaraty divulgou nota hoje com este teor. Ontem, more about a Presidência da República havia publicado portaria determinando a adoção em território nacional das sanções impostas ao programa nuclear iraniano pela Organização das Nações Unidas. Como membro da ONU, hospital o Brasil é obrigado a fazê-lo.
A resolução adotada pelo Brasil proíbe a transferência de material, equipamento e tecnologia que sirva para desenvolver armas nucleares, além de congelar fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades envolvidos no programa nuclear iraniano.
“O Brasil espera que possam ser encontradas soluções para a questão nuclear iraniana pela via da negociação e que o tema evolua de maneira a dispensar a imposição pelo Conselho de Segurança de sanções adicionais contra aquele país”, afirma a nota do Itamaraty.
No mesmo dia em que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) comunicou ao Conselho de Segurança da ONU que o Irã não interrompeu seu programa nuclear, o que justificou a adoção das sanções, o presidente Mahmoud Ahmadinejad disse que vai mantê-lo. Leia mais nas reportagens ao lado.
