A Advocacia Geral do Senado começou a elaborar a resposta ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 – conhecida como Lei Seca -, pills rx que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue. O documento deverá ser entregue ao STF na primeira semana de agosto, buy conforme informou o advogado geral do Senado, visit this site Alberto Cascais.
Na última sexta-feira (11), o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, encaminhou à Mesa do Senado pedido de informações sobre o assunto. O objetivo é fornecer respaldo legal à decisão que o STF dará sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Na ação, a entidade pede que seja concedida liminar suspendendo os efeitos da lei que proíbe o motorista de dirigir depois de ingerir bebida alcoólica.
Para Alberto Cascais, que falou à Agência Senado, a premissa é de que a resposta ao pedido de informação do STF mantenha o texto da Lei nº 11.705/08, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cascais informou que o Senado é sempre chamado a se pronunciar quando tramita no STF qualquer questionamento a respeito de matérias aprovadas pelo Congresso Nacional. No caso, observou, o documento a ser entregue ao STF abordará aspectos da legalidade e da constitucionalidade adotados pelo Legislativo ao aprovar a lei. A Advocacia Geral do Senado responde também em nome da Câmara dos Deputados.
Lei dura
A Lei nº 11.705/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já provoca mudança de hábitos na população, uma vez que considera crime quem dirigir com praticamente qualquer teor alcoólico no organismo. Motoristas que excederem o limite de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue – o equivalente a uma lata de cerveja ou um cálice de vinho – pagarão multa de R$ 955,00 além de perder a carteira de motorista por um ano e ter o carro apreendido.
Quem for apanhado pelo bafômetro com mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue – o equivalente a duas latas de cerveja – poderá ser preso e responder a processo. O homicídio praticado por um motorista alcoolizado será considerado doloso (com intenção de matar). A lei prevê também a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais e em zonas rurais.
Centenas de clientes do IndyMac fizeram fila hoje na sede do banco em Pasadena (Califórnia) para retirar suas economias, order depois que o Governo dos Estados Unidos interveio na entidade bancária na sexta-feira passada, site informou a imprensa local.
Cerca trezentas pessoas chegaram horas antes da abertura de portas para tirar seu dinheiro do banco, illness que retomou suas atividades hoje com o nome de IndyMac Federal Bank e nas mãos da Sociedade Federal de Seguro de Depósito (FDIC, em inglês), uma agência pública.
A FDIC interveio na entidade na sexta-feira depois que os cofres do banco se esvaziassem.
“Diante das circunstâncias, não faz sentido seguir sendo cliente daqui”, disse Glenn Schlundt à imprensa.
Os clientes do banco já haviam retirado US$ 1,3 bilhão desde 27 de junho diante das dúvidas sobre a solidez das contas do banco, que tinha uma bolsa muito ampla de hipotecas de baixa qualidade.
As 33 filiais do IndyMac, todas no sul da Califórnia, operarão hoje de forma rotineira, segundo a FDIC, que congelou, no entanto, as linhas de crédito que utilizam valores imobiliários como garantia.
Trata-se da segunda maior quebra bancária da história dos EUA e é a quinta entidade a falir este ano devido à escalada da inadimplência e à execução de empréstimos imobiliários, especialmente no setor das hipotecas (subprime).
A FDIC afirmou que os caixas automáticos funcionaram com normalidade durante o fim de semana.
No entanto, alguns clientes disseram ter tido problemas.
Julie Sarkissian prepara-se para abrir um restaurante em Pasadena e assinalou que o banco de um de seus provedores lhe disse que demoraria um mês e meio para depositar o dinheiro de um cheque do IndyMac.
Os clientes com contas de até US$ 100 mil terão acesso hoje a todo seu dinheiro, por estar assegurado pela FDIC.
As aproximadamente 10 mil pessoas que tem mais que essa quantia na conta bancária poderão retirar só 50% acima dos US$ 100 mil.
A FDIC devolverá todos os fundos só se a venda de ativos do IndyMac gerar recursos suficientes para ressarci-los.
O contribuinte americano também perderá, pois a intervenção da entidade custará ao erário entre US$ 4 milhões e US$ 8 bilhões, segundo cálculos da FDIC.
O IndyMac perdeu quase US$ 615 milhões em 2007 e mais de US$ 184 milhões no primeiro trimestre deste ano, principalmente por seus maus investimentos em hipotecas.
Desde janeiro era observado pela FDIC, que pretende devolver a entidade a mãos privadas em 90 dias.
Os cidadãos norte-americanos na Indonésia foram avisados de que protestos referentes à situação no Oriente Médio podem se tornar violentos e de que eles devem evitar locais de protesto e manter-se discretos. "Muitos manifestantes expressam fortes sentimentos anti-Israel e anti-norte-americanos", order afirmou um comunicado da embaixada dos EUA enviado a residentes norte-americanos na Indonésia.
"Ainda que a maioria dos grupos legítimos pretende que suas manifestações sejam pacíficas, ailment qualquer protesto pode gerar uma situação de confronto e se tornar violento", sale acrescentou. A Indonésia é o país muçulmano mais populoso do mundo e a opinião pública, com relação às questões do Oriente Médio, é geralmente contrária a Israel, país com que a Indonésia não mantém relações diplomáticas.
Os EUA são vistos como principal aliado de Israel, e sua embaixada já foi alvo de manifestações referentes a questões do Oriente Médio e, mais recentemente, sobre os ataques militares israelenses no Líbano. Em fevereiro deste ano, um protesto do grupo militante islâmico Frente dos Defensores acabou em ataques aos portões da embaixada com bastões.
Manifestantes também jogaram ovos e pedras e quebraram janelas. As embaixadas dos EUA e de outros países emitiram avisos frequentes sobre a possibilidade de violência na Indonésia nos últimos anos, geralmente ligados a preocupações relativas a grupos como o Jemaah Islamiah, ligado a Al Qaeda e apontado como responsável por explosões que causaram quase 250 mortes nos últimos quatro anos.
Washington e Jacarta cooperaram de maneira estreita para tentar capturar membros do Jemaah Islamiah e de outros grupos violentos, e têm boas relações em muitas outras áreas também. Entretanto, o governo criticou a política dos EUA para o Oriente Médio, não só com relação a Israel, mas também ao Iraque.
Cerca de 85 por cento da população indonésia, de 220 milhões de habitantes, é composta por muçulmanos. Por volta de 10.000 norte-americanos vivem e trabalham na Indonésia, muitos dele nas indústri as de petróleo e gás.
A Índia proibiu que menores de 14 anos trabalhem como empregados domésticos ou em hotéis, discount casas de chá, shop restaurantes e resorts. O país asiático detém a fama de abrigar a maior população mundial de crianças trabalhando.
O Ministério do Trabalho da Índia disse que a proibição entrará em vigor em 10 de outubro prevendo, para os infratores, pena de até dois anos de prisão e uma multa máxima de 20 mil rúpias (US$430 dólares). Crianças trabalhando em restaurantes baratos e em barracas de comida montadas nas ruas são uma cena comum em muitos pontos da Índia, e lojas e casas de áreas urbanas costumam contratar meninos e meninas pobres com menos de 14 anos.
"A comissão, ao mesmo tempo em que recomendou proibir o trabalho infantil nessas áreas, afirmou que essas crianças são submetidas à violência física, a traumas psicológicos e, algumas vezes, a abusos sexuais", afirmou o governo em um comunicado, referindo-se à Comissão de Assessoria Técnica sobre o Trabalho Infantil.
"Essas crianças são obrigadas a trabalhar longas jornadas e obrigadas a realizar várias atividades de risco responsáveis por prejudicar gravemente a saúde física e psíquica delas", disse o comunicado, divulgado ontem.
Segundo a Lei de Trabalho Infantil (Proibição e Regulamentação), de 1986, os menores de 14 anos já não poderiam trabalhar em estabelecimentos considerados "de risco" como fábricas de fogos de artifício, de vidro e de carpetes. Mas, na opinião de especialistas, a proibição não é respeitada devido ao excesso de burocracia e à corrupção. E, em virtude da omissão das autoridades a respeito desse problema, alguns não acreditam que a proibição mais recente venha a ser implantada.
"Ela, de toda forma, nos dá apoio moral para lutarmos contra a escravidão infantil", afirma Kailash Satyarthi, presidente da Bachpan Bachao Andolan (Movimento Salvem as Crianças).
Dados do governo mostram que há mais de 11 milhões de menores de 14 anos trabalhando na Índia. No entanto, segundo Satyarthi, o número real estava mais próximo dos 60 milhões. M.L. Dhar, porta-voz do Ministério do Trabalho, afirmou que as crianças empregadas em casas e nas "dhabas", restaurantes de rua, estavam vulneráveis porque os crimes de que eram vítimas não costumam ser denunciados.
"Quanto às crianças que trabalham na casa dos outros, é difícil investigar porque há a questão da privacidade das pessoas que moram ali", afirmou Dhar. "Mas o governo desenvolver á alguns métodos (para enfrentar o problema)".
