“Os compromissos expressados nos documentos anteriores ficaram completamente refletidos no texto final de cooperação bilateral”, disse à imprensa o Conselheiro Nacional de Segurança indiano, M.K. Narayanan, antes de apresentar o comunicado em Nova Délhi.
Apesar de os detalhes do acordo não estarem disponíveis no texto, uma fonte ligada ao Governo indiano havia declarado antes que os Estados Unidos garantiram à Índia o direito de processar combustível nuclear procedente do país da América do Norte, ao qual terá livre acesso.
Além disso, acrescentou a fonte, os Estados Unidos permitirão que a Índia mantenha sua “moratória” voluntária dos testes nucleares militares. “Este acordo é sobre cooperação nuclear civil. Não há referência a testes nucleares. Chegaremos a isto quando ocorrer”, afirmou hoje Narayanan, segundo a agência indiana “Ians”, ao ser questionado sobre o acordo no caso de a Índia realizar testes atômicos.
“Não abrimos mão de nenhum direito. Ao contrário, os fortalecemos”, acrescentou Narayanan, referindo-se à possibilidade de realizar testes nucleares. Nos Estados Unidos, legisladores expressaram oposição a um acordo que, acreditam, faz muitas concessões à Índia, país que não assinou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).
E, de acordo com a Lei de Energia Atômica americana, qualquer teste nuclear realizado por um país acarretará na suspensão da cooperação nuclear civil. No comunicado conjunto assinado por Rice e Mukherjee, os dois Governos descrevem o sucesso das negociações como “um grande passo à frente” para obter a cooperação nuclear civil pela primeira vez em 30 anos.
Os próximos passos, lembram os dois políticos, incluem o início de negociações da Índia com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para um acordo de salvaguardas nucleares. Os 45 países que formam o Grupo de Fornecedores Nucleares também precisarão aprovar o comércio atômico com a Índia, acrescentaram as fontes.
Segundo Rice e Mukherjee, Bush “apresentará o texto do acordo ao Congresso dos EUA para sua aprovação final”. O acordo original estabelece a divisão dos programas nucleares civis e militares da Índia e submete os primeiros à supervisão internacional.
Em troca, os Estados Unidos se comprometem a obter a aprovação do Congresso americano e do grupo de países produtores de material nuclear para que a Índia tenha acesso à tecnologia atômica estrangeira, o que atualmente é proibido aos países não-signatários do TNP.
Índia e EUA assinaram o pacto nuclear em março de 2006, mas não entraram em acordo sobre a redação da seção 123, que regula aspectos essenciais do acordo, até o fim de semana passado, após meses de negociações.
O documento foi assinado em Washington no fim de semana passado entre delegações dos dois países.
