Governo tcheco qualifica de improcedente recurso contra Tratado de Lisboa

O Governo da República Tcheca qualificou hoje de improcedente o novo recurso sobre o Tratado de Lisboa apresentado por vários senadores conservadores no final de setembro, e reafirmou que o documento comunitário não viola a ordem constitucional do país centro-europeu.

“O Executivo considera que o Tratado de Lisboa e cada um de seus enunciados estão de acordo com a ordem constitucional da República Tcheca. O Governo estima que o documento dos senadores é improcedente para ser tramitado na Corte Constitucional”, afirmou, em Praga, o primeiro-ministro tcheco, Jan Fischer.

A resolução de hoje do Executivo, que será transferida esta semana à Corte Constitucional, é um requisito formal para que o alto tribunal possa tramitar o recurso, sobre o qual também terão que se pronunciar as duas Câmaras parlamentares e o chefe de Estado, o eurocético Vaclav Klaus.

O Governo tcheco considera também que existe uma tentativa de bloquear o trabalho da alta corte e que, por isso, devem ser ativados mecanismos para impedir isso.

Para Fischer, é inconcebível que o Tratado de Lisboa, que modifica as relações institucionais na União Europeia, não seja ratificado até o final do ano.

“Nenhum de nós quer que seja reaberto o processo de ratificação, seria inconcebível, algo fora do universo conhecido”, disse Fischer.

Em novembro de 2008, a Corte Constitucional já havia rejeitado um primeiro recurso, ao entender que não há incompatibilidade entre o documento comunitário e a Carta Magna tcheca.

Para Fischer, as novas alegações dos senadores “são vazias” e os recorrentes só tentam convencer o alto tribunal de que o tratado não é um documento vantajoso para o país.