A presidente das Filipinas, this Gloria Macapagal Arroyo, revogou hoje a lei que protegia os altos funcionários de ter de comparecer nas investigações do Parlamento, e que impôs em 2005 quando seu mandato estava em risco, por causa das acusações de fraude nas eleições presidenciais do ano anterior.
“Revogo a Ordem Executiva 464 com caráter imediato. Os funcionários executivos não poderão mais tempo amparar-se nela”, disse o governante.
“Os funcionários executivos são obrigados a cumprir a Constituição e as leis e jurisprudência existentes quando lhes citem em uma investigação do Legislativo”, acrescentou a chefe de Estado.
A decisão responde ao pedido efetuado este mês pelo comitê permanente da Conferência de Bispos Católicos das Filipinas, que evitou se unir ao movimento que exige a renúncia de Macapagal Arroyo e, ao invés disso, pediu à presidente filipina que lidere a luta contra a corrupção no Governo.
A medida ocorre em um momento no qual o Senado investiga um escândalo de corrupção em um contrato público com uma empresa chinesa, e no qual aparece envolvido o marido da governante, o empresário José Miguel Arroyo.
O mandato único de seis anos de Macapagal Arroyo tem conclusão prevista em 2010.
Governo das Filipinas revoga lei que protege altos funcionários
Arquivo Geral
05/03/2008 0h00
