O escritório governamental venezuelano que regula as telecomunicações confirmou hoje que iniciou um processo que poderia determinar a revogação da concessão do canal Globovisión.
“Se determinar a existência de delitos, healing retomaremos o procedimento administrativo (…) que determinará a necessidade ou não da anulação da concessão da Globovisión”, disse Roselyn Daher, consultora jurídica da Conatel, o escritório governamental das telecomunicações, à emissora estatal “VTV”.
Minutos depois de informar a Globovisión sobre o processo, a funcionária declarou à “VTV” que a emissora privada, de linha editorial contrária ao Governo do presidente Hugo Chávez, infringiu o artigo 171 da Lei Orgânica de Telecomunicações.
O artigo diz que, “sem prejuízo das multas que corresponda aplicar”, a emissora “que utilize ou permita o uso dos serviços de telecomunicações como forma de atuar como coadjuvante em delitos será sancionada com a anulação da concessão”.
“Há elementos suficientes que permitem presumir que a Globovisión pode ser incluída neste artigo”, que por aludir a delitos compete à Procuradoria, “que já está atuando”, ressaltou Daher.
A Conatel “considerou necessário suspender o procedimento administrativo”, comunicado hoje à Globovisión “até que se determine a existência ou não de responsabilidades penais” por parte da Procuradoria, explicou.
“Diferentes mensagens divulgados pela Globovisión foram consideradas”, acrescentou a funcionária, que nomeou pelo menos seis programas da emissora transmitidos em 2008 e neste ano, os quais a Conatel considera que divulgaram informações ilegais.
Um deles faz alusão ao jornalista Rafael Poleo, diretor do diário de Caracas El Nuevo País, que, em uma entrevista à Globovisión, disse no ano passado que previa que Chávez morreria enforcado, o mesmo que aconteceu com o ditador italiano Benito Mussolini.
Além disso, a emissora recebeu também a notificação de multas impostas pelo escritório tributário, que obriga o pagamento de US$ 2,35 milhões “por causa de impostos não pagos”, correspondentes a 2002-2003, e outra US$ 270.697 por operar freqüências não autorizadas.
