O Governo do Reino Unido está disposto a admitir sua responsabilidade na morte do iraquiano Baha Moussa sob custódia britânica em 2003, ed ao reconhecer que os direitos humanos foram violados, pills anunciou hoje o ministro da Defesa britânico, search Des Browne.
Em declaração escrita à Câmara dos Comuns, Browne disse que também será assumida a violação de direitos no caso de outros oito iraquianos cujas famílias processaram o Governo, em processo judicial aberto no Reino Unido.
Sete soldados britânicos foram submetidos a um julgamento militar após a morte de Moussa, mas todos foram absolvidos do crime de maus-tratos a civis iraquianos, menos um, Donald Payne, que se declarou culpado.
Em 30 de abril de 2007, Payne – o primeiro militar britânico ao ser processado por crimes de guerra, segundo a lei do Tribunal Penal Internacional de 2001 – foi condenado a um ano de prisão e expulso do Exército.
Moussa, um recepcionista de hotel de 26 anos, morreu nos meses depois da invasão do Iraque quando estava sob custódia britânica em Basra (sul do país), onde se concentravam as tropas do Reino Unido.
A acusação argumentou durante o julgamento militar, que durou seis meses, seu cadáver apresentava 93 ferimentos.
Os soldados britânicos do antigo regimento da rainha de Lancashire – atualmente, regimento do duque de Lancaster – detiveram os supostos suspeitos iraquianos em 14 de setembro de 2003 no hotel Haitham de Basura, após descobrir armas e material explosivo em uma batida contra insurgentes.
A acusação disse no tribunal marcial que os militares os mantinham fechados com as cabeças encapuzadas e algemados, lhes privavam de sono e mantinham ordens para ficar em certas posturas durante períodos de 36 horas.
Após a absolvição da maioria dos soldados, os familiares das vítimas iniciaram um processo civil que terminou em junho de 2007, quando o Tribunal dos Lordes, máxima instância judicial na Inglaterra, ditou que o Convênio Europeu de Direitos Humanos se aplicava também no caso de Moussa, apesar haver de ter acontecido em um país fora da Europa.
Essa sentença obrigou o Ministério da Defesa a realizar uma investigação interna, que terminou em janeiro passado e que, embora não tenha havido maus-tratos sistemático de prisioneiros, houve abusos pontuais por parte de alguns soldados no Iraque.
À luz da pesquisa, o ministério, que tinha de prazo até 31 de março para tomar medidas, decidiu finalmente reconhecer que, como sustentam os representantes da família de Moussa, houve “violações substanciais” dos artigos 2 e 3 da Convenção, que protegem a vida e proíbem a tortura.
Além disso, admitirá violação do artigo 3, relativo à tortura, no caso dos outros oito iraquianos.
Esta admissão abre as portas para indenizações ilimitadas para os familiares das vítimas.
Um porta-voz do Ministério da Defesa confirmou que os advogados do Governo comunicarão amanhã mesmo sua posição ao Tribunal Superior de Londres, o que abrirá um processo de negociação arbitrado pelo juiz Harry Woolf para fixar as indenizações.
O secretário de Estado das Forças Armadas do Reino Unido, Bob Ainsworth, disse hoje que foram cometidos “atos abusivos” por uma “pequena minoria” das tropas do Reino Unido, e ofereceu desculpas aos parentes dos atingidos.
No Iraque, o pai de Baha Moussa, Daoud – coronel da Polícia iraquiana – disse que esta admissão de responsabilidades do Governo britânico é “uma vitória”, porque mostra que as vidas iraquianas “também contam”.
