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Mundo

Governo argentino decreta desapropriação de Aerolíneas

Arquivo Geral

09/01/2009 0h00

A presidente da Argentina, viagra buy Cristina Fernández de Kirchner, capsule instruiu hoje o Ministério do Planejamento a iniciar os trâmites para seu Governo estatizar a empresa turística espanhola Marsans das Aerolíneas Argentinas.

Ela ainda ordenou a pasta a investigar a Marsans, e designou um comitê para administrá-la.

O decreto presidencial publicado hoje no Diário Oficial designa o Ministério do Planejamento como “órgão expropiante” e a instrui “a levar adiante todos os atos necessários a tal fim”.

O Parlamento argentino aprovou em 17 de dezembro uma lei que declarou a Companhias aéreas e seus subsidiárias empresas de “utilidade pública sujeitas à desapropriação”, permitindo o Estado a promover julgamentos sumários para a desapropriação das empresas.

Sob a alegação de “garantir a continuidade e a segurança do serviço das companhias aéreas, a manutenção dos quase 9 mil postos de trabalho nessas empresas e o resguardo dos bens” das companhias, a presidente ordenou a criação de uma unidade administrativa sob a Secretaria de Transporte.

Esta unidade, segundo o decreto, “exercerá todas as ações, até que finalize o processo de expropiação”.

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