Gays e transexuais do Nepal comemoram reconhecimento de seus direitos

Os gays e transexuais do Nepal celebraram hoje a vitória conseguida na Corte Suprema do país, healing que reconheceu seus direitos por meio de um veredicto e exigiu que o governo emende as leis vigentes a fim de garanti-los.

Em sua decisão, price a corte explicou que “lésbicas, gays, bissexuais e transexuais são pessoas normais, independentemente de seu sexo, masculino ou feminino, e têm direito a exercer seus direitos e a viver uma vida independente na sociedade”.

Além disso, recomendou ao Executivo a formação de um comitê para estudar a possibilidade de permitir casamentos entre homossexuais.

Em declarações à agência Efe, Sunil Babu Panta, presidente do Blue Diamond Society, disse que “este veredicto abre as portas para a liberdade”.

O Blue Diamond Society é o principal grupo ativista de defesa dos direitos das minorias sexuais no Nepal.

“A decisão da Justiça nepalesa sobre a identidade dos homossexuais e transexuais é uma das primeiras deste tipo no mundo”, destacou Panta.

O veredicto é resultado de uma ação movida em abril pelo Blue Diamond Society e por outros três grupos defensores dos direitos das minorias sexuais que denunciaram as dificuldades enfrentadas para conseguir documentos oficiais como carteira de identidade e passaporte.

A lei nepalesa exige a posse de documentos de cidadania para a aquisição de propriedades.

O documento inclui uma fotografia na qual os homens aparecem usando um “topi”, chapéu típico do Nepal, uma imposição humilhante para os que se recusam a ser identificados como sendo do sexo masculino.

Embora a lei não penalizasse especificamente as práticas não heterossexuais, ela previa até um ano de prisão para os culpados de atos sexuais considerados “antinaturais”, definidos de maneira tão vaga que ficavam à mercê da interpretação pessoal dos juízes.

“Agora poderemos ter propriedades e o direito legal a herdar”, disse Panta.

O presidente do Blue Diamond Society expressou também sua confiança de que o amparo legal oferecido pela Corte Suprema às minorias sexuais acabe com as prisões “arbitrárias”.

“Embora não haja recursos legais, a Polícia extorque e estupra”, acrescentou Panta, assegurando que policiais realizam batidas regularmente para deter membros das diferentes minorias sexuais.

Para a advogada Sapna Pradhan-Malla é necessário agora ver em que termos esta decisão judicial será aplicada.

Pradhan-Malla lembrou à Efe que na vizinha Índia, por exemplo, os membros destas minorias são definidos como “hijara” (eunucos) em seus documentos de identidade.

Antes da decisão da Corte Suprema, um transexual conseguiu neste ano a concessão de documentos com uma dupla identidade – homem e mulher ao mesmo tempo -, o que também aconteceu no processo de registro de um bebê hermafrodita.

A advogada destacou que, neste período de processo de paz em que o Estado nepalês fala de inclusão, homossexuais e transexuais são uma minoria “sem voz” à qual a Justiça finalmente concedeu amparo.