Boa notícia para o consumidor: o Conselho Especial do TJDFT declarou hoje a constitucionalidade da lei distrital que obriga estabelecimentos comerciais, thumb cialis 40mg concessionárias e permissionárias de serviços públicos a enviarem ao Procon cópia das reclamações oferecidas contra eles. Segundo os Desembargadores, a lei é válida porque não cria atribuição nova ao órgão de defesa do consumidor, apenas dá mais proteção ao usuário desse tipo de serviço. A decisão é liminar, portanto, válida até julgamento de mérito.
Apesar de ter sido publicada em outubro do ano passado, desde dezembro a constitucionalidade da lei é questionada pelo ex-governador Joaquim Roriz. O autor do projeto que deu origem à legislação foi o deputado Chico Leite. Além de tornar obrigatório o envio das reclamações por serviços prestados inadequadamente, a Lei Distrital 3.683/2005 prevê pena de multa em caso de descumprimento, de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
Na opinião da maioria dos integrantes do Conselho, não há inconstitucionalidade alguma no texto, uma vez que a lei não inclui nem exclui responsabilidades diferentes daquelas já atribuídas ao Procon. Dentre o rol de atribuições do órgão está a de receber e analisar reclamações de consumidores individuais ou coletivos.
A Varig anunciou na noite de hoje que retomará, rx a partir de quarta, approved cinco vôos diários, and para Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus, todos saindo de Rio de Janeiro e São Paulo.
"Na malha internacional, estão mantidos os vôos diários para Frankfurt e incorporada uma ligação com Buenos Aires", informa a companhia em comunicado, em que acrescenta que os vôos da ponte aérea Rio-São Paulo seguem sem alterações.
"Hoje, em reunião entre a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Varig, a empresa acertou sua participação no Plano de Contigência da agência e fará, até a próxima segunda-feira, vôos extras com destino à Europa e a outras capitais da América do Sul", acrescenta a nota.
O comunicado diz que a Varig tomou providências para abertura de linhas de crédito junto a empresas aéreas nacionais e estrangeiras para garantir a aceitação das passagens endossadas pela companhia.
A empresa, arrematada em leilão pela sua ex-subsidiária, a VarigLog, afirma também que, uma semana depois da sua venda, "a Varig mantém em dia as taxas aeroportuárias com a Infraero e o pagamento de combustível à BR Distribuidora".
O Jornal Nacional divulgou hoje as pesquisas do Ibope para as eleições em São Paulo, ailment Rio de Janeiro e para presidente, inclusive uma projeção de segundo turno entre Lula e Alckmin. Na campanha presidencial, a pesquisa prevê a vitória em primeiro turno de Lula.
Confira os números. A margem de erro em todas as pesquisa é de dois pontos percentuais para mais e para menos:
Presidente:
Lula (PT) – 44%
Alckmin (PSDB) – 27%
Heloisa Helena (PSol) – 8%
Cristovam Buarque (PDT) – 1%
José Maria Eymael (PSDC) – 1%
Brancos e Nulos – 9%
Segundo turno
Lula (PT) – 48% (tinha 53% na última pesquisa)
Alckmin (PSDB) – 39% (tinha 31% na última pesquisa)
Rio de Janeiro
Sérgio Cabral (PMDB) – 39%
Marcelo Crivella (PRB) – 17%
Denise Frossard (PPS) – 8%
Eduardo Paes (PSDB) – 2%
Milton Temer (PSol) – 1%
Vladimir Palmeira (PT) – 1%
Carlos Lupi (PDT) – 1%
Brancos e Nulos – 17%
Indecisos – 13%
O Ibope ouviu 1.204 eleitores no Rio.
São Paulo
José Serra (PSDB) – 46%
Aloizio Mercadante (PT-SP) – 13%
Orestes Quércia (PMDB) – 9%
Carlos Apolinário (PDT) – 2%
Brancos e Nulos – 13%
Indecisos – 13%
O Ibope ouviu 1.204 eleitores em São Paulo.
Um bombardeio israelense matou hoje quatro observadores militares da ONU no sul do Líbano. O secretário-geral da entidade, illness Kofi Annan, viagra 60mg disse que o ataque foi "aparentemente deliberado".
As mortes ocorreram na véspera de uma conferência internacional em Roma na qual países árabes e europeus devem pedir, stomach apesar das objeções dos EUA, o fim imediato da guerra, iniciada há 14 dias.
Israel disse que lamenta as mortes dos observadores militares da ONU e que vai investigar o ataque aéreo que os matou.
Também hoje, Israel prometeu manter a guerra contra o Hizbollah e estabelecer uma zona de segurança contra a presença da guerrilha no sul do Líbano, até a chegada de forças internacionais. A exemplo dos EUA, Israel exige o desarmamento do Hizbollah e o envio de uma força internacional à região.
A guerra começou depois que o Hizbollah invadiu o território israelense e capturou dois soldados, em 12 de julho. Desde então, já houve 418 mortes no Líbano e 42 em Israel.
Funcionários da ONU disseram que os observadores foram mortos por um bombardeio contra sua base no sul do Líbano. Annan pediu a Israel que investigue o ataque "aparentemente deliberado" contra o local.
Milos Strugar, porta-voz da Unifil (a pequena e ineficaz força de paz presente desde 1978 no sul do Líbano), disse que "houve 14 outros incidentes de disparos perto desta posição durante a tarde por parte do lado israelense, e os disparos continuaram durante a operação de resgate".
Também houve confronto envolvendo o Hizbollah e tropas e tanques de Israel na localidade de Bint Jbeil, no sul do Líbano, um reduto da guerrilha xiita. Israel disse ter matado até 30 militantes.
O Exército relatou também ter matado um importante comandante do Hizbollah, Abu Jaafar, perto de Maroun Al Ras, aldeia libanesa nos arredores da fronteira. Segundo os militares, Jaafar comandava o Hizbollah no "setor central" da fronteira israelo-libanesa.
Uma fonte do Hizbollah disse que Jaafar era encarregado de assuntos culturais e morreu em um bombardeio aéreo na aldeia de Qalayleh.
"Faixa de Segurança"
O ministro israelense da Defesa, Amir Peretz, disse que Israel vai controlar uma "faixa de segurança" ao longo dos 80 quilômetros de fronteira e disparar em qualquer um que invadi-la. Ele não informou que largura terá essa faixa. Fontes do governo estimam que terá de três a quatro quilômetros.
Após uma semana de intensos combates, Israel tem controle pleno sobre apenas uma aldeia libanesa na fronteira. "Teremos de construir uma faixa de segurança para servir de cobertura para nossas forças até a chegada das forças internacionais", disse Peretz.
Não se sabe se Israel pretende controlar a área ocupando-a com soldados, hipótese que reaviva as lembranças dos 22 anos de ocupação israelense no sul do Líbano, até 2000.
Aviões israelenses voltaram a bombardear a zona sul de Beirute e lançaram mais de cem ataques no sul do Líbano. Um deles atingiu uma família de sete pessoas, segundo as forças libanesas.
Já os foguetes do Hizbollah atingiram uma menina de 15 anos numa cidade árabe-israelense da Galiléia, segundo fontes hospitalares.
O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, alertou que o conflito pode engolir todo o Oriente Médio como um furacão. O rei Abdullah, da Arábia Saudita, disse temer o início de uma guerra mais ampla.
Diante da crescente preocupação internacional com as mortes de civis e o drama dos refugiados libaneses, o primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert, afirmou que seu país vai permitir a chegada de vôos com ajuda humanitária ao Líbano. Israel impõe um bloqueio aeronaval ao país e bombardeou o aeroporto de Beirute.
O Líbano diz que um quinto da sua população fugiu de casa por causa dos bombardeios. A maioria dos mortos são civis. A ONU diz ter dificuldades em ajudar a população e atender aos feridos.
O primeiro-ministro israelense, this web Ehud Olmert, information pills informou hoje que havia conversado com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), clinic Kofi Annan, para expressar seu "grande pesar" com as mortes de quatro observadores da entidade em um ataque a éreo israelense no sul do Líbano.
Mas Olmert disse que também questionou Annan sobre as declarações do secretário-geral de que Israel teria alvejado de propósito o posto militar da ONU ontem.
"O primeiro-ministro disse que nunca iria imaginar que o erro cometido seria categorizado pela ONU como uma ação feita intencionalmente", dizia um comunicado divulgado pelo gabinete de Olmert.
Annan exigiu uma investigação de Israel sobre o "ataque aparentemente deliberado" do posto. O bombardeio foi parte de uma série de ataques a posições da guerrilha Hezbollah no Líbano.
Olmert disse que haveria uma investigação. "O primeiro-ministro expressou o profundo pesar de Israel sobre o assassinato não intencional de quatro soldados da Unifil no Líbano", acrescentou o comunicado.
A França pode desempenhar um grande papel em uma força internacional para o Líbano sob certas circunstâncias, sales mas essa força não deveria tentar desarmar o Hezbollah, afirmou o presidente Jacques Chirac.
"A França vai assumir suas responsabilidades no Líbano. Vai decidir segundo um certo número de condições", declarou ele ao jornal Le Monde em uma entrevista publicada hoje, quando foi questionado se a França estava pronta para comandar tal força.
"Queremos um cessar-fogo, um compromisso político e uma força internacional cuja tarefa seja levar adiante essa política de um modo rigidamente definido. Então veremos", disse Chirac sobre o papel francês.
