França forçará bancos a prestar conta de atividades em paraísos fiscais

O Governo francês vai preparar um decreto que obrigará os bancos a publicar, nos anexos de suas contas anuais, um relatório sobre suas atividades nos paraísos fiscais.

A medida busca implementar uma das decisões tomadas na cúpula do Grupo dos Vinte (G20, o países mais ricos e as principais nações emergentes), realizada na semana passada.

Em uma reunião com os ministros do Governo, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, encarregou-os de redigir o decreto e de propor, até o fim do ano, medidas que “reforcem” a legislação relativa às jurisdições da lista de paraísos fiscais da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

As novas regras vão valer, especificamente, para os países e territórios que não têm um acordo de troca de informações fiscais com a França, informou o Governo.

Em cumprimento a outras resoluções da cúpula do G20, que aconteceu em Pittsburg (Estados Unidos), a ministra da Economia francesa, Christine Lagarde, publicará nos próximos dias um decreto com novas normas para as remunerações dos operadores de mercado.

Sarkozy também pediu ao Executivo que, antes de 2010, apresente um projeto de lei para aumentar a regulação sobre as operações bancárias e financeiras.

O objetivo é “melhorar o controle sobre os grupos que atuam além das fronteiras” com a criação de um órgão de supervisão e “o reforço das trocas de informações entre eles”.

“A França, por ter participado de várias das decisões do G20, deve ser exemplar na aplicação delas”, ressaltou o Governo.