O decreto sobre a criação do arquivo, health chamado Eloi, foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado, seis meses depois que o Conselho de Estado anulou a versão anterior do dispositivo por erros.
Em agosto de 2006, o Ministério do Interior, que era controlado pelo atual presidente francês, Nicolas Sarkozy, tinha decidido criar o polêmico arquivo, que associações de direitos humanos e de defesa de imigrantes criticaram, alegando que atenta contra as liberdades individuais.
O Conselho de Estado disse em março que o dispositivo devia ficar sujeito a um decreto, analisado por ele, e que depois seria preciso consultar a Comissão nacional de informática e liberdades.
Entre as mudanças entre os dois textos está a supressão dos dados das pessoas que tenham visitado o exterior em retenção administrativa.
Além disso, enquanto a versão anterior se referia de maneira geral aos estrangeiros “em situação irregular”, a nova afeta apenas os que são objeto de uma ordem de “afastamento”.
O arquivo, que concentrará os dados, tem como objetivo “permitir o acompanhamento e aplicação” dos mandatos de expulsão, assim como “estabelecer as estatísticas sobre estas ordens e sua aplicação”, indica o decreto publicado hoje na seção do Ministério de Imigração, Integração, Identidade Nacional e Co-desenvolvimento.
O arquivo conterá a identidade do estrangeiro, de seus pais e filhos, sua fotografia, o nome pelo qual é conhecido, as línguas que fala e a “necessidade de uma fiscalização particular por razões de ordem pública”.
Além disso, constará o motivo pelo que foi ordenada sua expulsão e as diferentes fases do procedimento, entre elas seu internamento em um centro de retenção administrativa.
Parte dos dados será apagada do arquivo três meses depois que a expulsão tenha ocorrido, enquanto outros, como a identidade e a filiação, podem ser conservados por três anos.
