O Conselho Supremo das Forças Armadas anunciou nesta sexta-feira em comunicado que colocará fim à Lei de Emergência no Egito, vigente no país desde 1981, “assim que a situação atual melhorar”.
Depois de uma reunião nesta sexta-feira do Conselho, presidido pelo ministro da Defesa Mohamed Hussein Tantawi, foi emitido um comunicado no qual também se promete não perseguir os “honoráveis cidadãos que rejeitaram a corrupção e pediram reformas”.
De acordo com as autoridades egípcias, todos os assuntos estudados pelo Conselho Supremo das Forças Armadas serão informados ao comandante supremo, que continua sendo o presidente Hosni Mubarak.
Mubarak anunciou na noite de quinta-feira que delegava algumas funções ao vice-presidente Omar Suleiman, mas continuará ocupando o posto de chefe de Estado e também de máximo chefe das Forças Armadas.
A nota das Forças Armadas insiste em uma série de passos que já foram anunciados por Mubarak e ratificados por Suleiman e pelo primeiro-ministro, Ahmed Shafiq.
Com o comunicado, as Forças Armadas se transformam em fiadores dessas promessas oficiais.
O ministro da Fazenda, Samir Raduan, em declarações à rede árabe “Al Arabiya”, disse nesta sexta-feira que o Exército está se transformando na instituição que está protegendo “o processo de transição do poder”.
“As Forças Armadas agora são as que protegem os manifestantes e protegem a paz do país”, afirmou o ministro.
O comunicado número dois do Conselho Supremo das Forças Armadas diz textualmente:
“De acordo com a situação atual na qual se determina o destino do país, dentro do marco de acompanhamento contínuo dos fatos internos e externos, o que se decidiu com a delegação de prerrogativas no vice-presidente, e achando em nossa responsabilidade nacional na conservação, a estabilidade e a manutenção da paz do país, o Conselho decidiu garantir o cumprimento das seguintes medidas:
1A.- Pôr fim ao Estado de Emergência assim que a situação atual melhorar;
1B.- Tomar uma decisão sobre as impugnações eleitorais e tomar as medidas à respeito;
1C.- Aplicar as necessárias reformas legislativas;
1D.- Realizar eleições presidenciais transparentes e livres;
2.- As Forças Armadas se comprometem em atender as reivindicações legítimas do povo e através do acompanhamento da execução destas medidas em tempo determinado até a transição do poder pacificamente para chegar à comunidade democrática livre à qual aspira o povo;
3.- As Forças Armadas afirmam que não vão perseguir os honoráveis cidadãos que rejeitaram a corrupção e pediram a reforma e advertem sobre a desestabilização da segurança e a integridade da pátria e dos cidadãos, assim como confirmam a necessidade de regular o trabalho nas instituições do Estado e a volta à normalidade para preservar os interesses e as propriedades de nosso grande povo.
