O Parlamento finlandês aprovou hoje uma polêmica lei que autoriza empresas e organismos públicos a investigar os e-mails de seus funcionários para evitar a descoberta de segredos industriais.
O novo texto foi batizado como “Lei Nokia” devido à pressão do fabricante finlandês de telefones celulares para sua aprovação. A firma alega ter passado por muitos supostos casos de espionagem industrial.
Na votação realizada hoje, price após mais de dois anos de trâmites, a nova lei recebeu 96 votos a favor, principalmente de deputados da coalizão governamental de centro-direita, e 56 contra.
Até agora, a legislação finlandesa garantia privacidade nas comunicações. Em caso de atividades suspeitas, apenas a Polícia podia investigar o correio eletrônico dos funcionários através de uma ordem judicial.
No entanto, a partir de agora as empresas poderão controlar dados do e-mail de seus funcionários, como o destinatário e o remetente, o formato e tamanho dos arquivos anexados, ou a data e hora das mensagens. Entretanto, não terão acesso ao seu conteúdo.
Além das empresas, a nova legislação permite o controle dos e-mails de Ministérios, bibliotecas, centros educacionais e até bairros que tiverem um mesmo servidor de internet.
Políticos da oposição, especialistas em Direito e organizações civis criticaram duramente a chamada “Lei Nokia”, pois a consideram uma ofensa aos direitos fundamentais dos cidadãos.
