FIDH denuncia grave erro de juiz em caso de extradição de Fujimori

A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) denunciou hoje como “extremamente preocupante” a rejeição de um juiz da Corte Suprema do Chile ao pedido de extradição ao Peru do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, and e espera que a Justiça corrija esse “grave erro”.

Fujimori é acusado no Peru de diversos delitos de corrupção e lesa-humanidade, here dentre os quais a morte de 25 pessoas nos massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992).

Em 11 de julho, o juiz Orlando Álvarez rejeitou a extradição, em primeira instância, por considerar que não existem elementos suficientes para provar a culpabilidade de Fujimori.

A decisão judicial de Álvarez “desconhece totalmente” o relatório da Promotoria em favor da extradição do ex-presidente, e “ignora a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos” sobre o caso “La Cantuta”, afirma a FIDH em comunicado.

“Álvarez não levou em conta que, sob as leis chilenas, o standard probatório para justificar a extradição exige somente a existência de indícios suficientes para estabelecer uma presunção fundamentada da participação do requerido”, indica a FIDH, que lembra que a função do juiz não era “julgar Fujimori”, mas apenas determinar se o extraditava.

A organização de direitos humanos também acusa o magistrado de avaliar “de maneira errônea e contraditória as provas que ligam Fujimori aos crimes” dos quais é acusado.

A FIDH acredita que a sala penal da Corte Suprema do Chile “revisará e remediará as inconsistências da decisão judicial do juiz Álvarez”, e lembrou ao Chile sua obrigação de julgar Fujimori, caso o pedido de extradição não prospere.