Um tribunal de Seul condenou nesta quarta-feira (21) o ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo a 23 anos de prisão pelo papel que desempenhou na breve declaração de lei marcial em dezembro de 2024.
O juiz Lee Jin-gwan afirmou que Han, de 76 anos, ‘falhou no dever e responsabilidade como primeiro-ministro até o fim’. A sentença supera os 15 anos solicitados pelo Ministério Público, e o réu, que estava em liberdade, recebeu ordem para se apresentar imediatamente à prisão.
Han atuava como primeiro-ministro no governo do ex-presidente Yoon Suk-yeol quando este anunciou, de forma inesperada na noite de 3 de dezembro de 2024, a instauração da lei marcial e o envio de tropas ao Parlamento para silenciá-lo. Horas depois, Yoon recuou, após deputados acessarem o prédio cercado e votarem pela suspensão do decreto.
Durante a audiência, transmitida ao vivo pela televisão, o juiz destacou que Han desempenhou um papel importante nos atos de insurreição liderados por Yoon. Apesar de ter expressado preocupações sobre a medida, o ex-primeiro-ministro ‘não se opôs de maneira explícita’ nem incentivou outros membros do governo a impedir a tentativa de golpe.
‘O arguido tinha o dever, como primeiro-ministro, de respeitar a Constituição e as leis e de fazer tudo o que estivesse a seu alcance para fazer respeitar e aplicar a Constituição’, prosseguiu o magistrado. O juiz qualificou a instauração da lei marcial como uma ‘insurreição vinda de cima’ e um ‘golpe palaciano’.
No julgamento, Han se declarou inocente, negando ter apoiado ou facilitado a ação de Yoon. Yoon justificou a medida – sem precedentes na Coreia do Sul desde as ditaduras militares da década de 1980 – alegando a necessidade de proteger o país de ‘forças comunistas norte-coreanas’ e eliminar ‘elementos hostis ao Estado’, em meio ao bloqueio de iniciativas pelo parlamento oposicionista.
O ex-presidente Yoon é julgado separadamente por insurreição, com o Ministério Público pedindo a pena de morte. O veredito está previsto para 19 de fevereiro.
Após os eventos, Han foi nomeado presidente interino em 14 de dezembro de 2024, mas suspenso em 27 de dezembro por acusações de obstruir processos contra Yoon. Reintegrado pelo Tribunal Constitucional em março de 2025, renunciou em maio para se candidatar às eleições presidenciais antecipadas de junho, embora não tenha sido indicado pelo Partido do Poder Popular.
