O ex-primeiro-ministro líbio, Al Baghdadi Al Mahmudi, deve solicitar, nesta sexta-feira (11), o status de refugiado político na Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em uma tentativa de impedir sua extradição à Líbia, informou seu advogado Mabrouk Kurchid à Agência Efe.
“Decidimos passar a um nível maior, a Acnur, porque Mahmudi tem o direito de reivindicar o status de refugiado político, e porque queremos evitar um possível mal-estar no Governo transitório tunisiano”, disse Kurchid.
Na terça-feira (8), o tribunal de apelação da Tunísia aceitou uma ordem de extradição do ex-primeiro-ministro expedida pelas autoridades líbias.
A ordem foi emitida em setembro pelo Conselho Nacional Transitório (CNT) líbio, depois que Mahmudi foi detido em território tunisiano, julgado e considerado culpado por “entrar no país de forma ilegal”.
Kurchid acrescentou que na quinta-feira (10) entrou com um processo na sede do Comitê Internacional contra a Tortura e a Violência em Genebra para “que o Governo tunisiano e o presidente interino, Fouad Mabazaa, não assinem o decreto-lei que permite o cumprimento da extradição”.
Fontes do escritório do primeiro-ministro tunisiano disseram nesta sexta-feira à Efe que o decreto-lei pode ser assinado pelo novo presidente eleito pela Assembleia Nacional Constituinte.
As eleições para a Assembleia Constituinte aconteceram no dia 23 de outubro, e ainda não foi fixada uma data para a nomeação de um novo executivo ou a escolha de um novo presidente transitório.
A Anistia Internacional e a Human Rights Watch manifestaram sua oposição à extradição de Mahmudi pelo suposto risco de que não seja tratado conforme às normas internacionais de defesa dos direitos humanos ou não tenha um julgamento justo por causa da situação que a Líbia atravessa.
As organizações denunciaram supostos abusos, torturas e execuções sumárias de combatentes pró-Kadafi por parte dos rebeldes, especialmente durante a tomada de Sirte, última fortaleza dos homens fiéis ao coronel Muammar Kadafi, que possivelmente foi assassinado pelos milicianos que o capturaram.
