A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu ganho de causa a uma professora que teve seu nome sujo no serviço de proteção de credito (Serasa) sem ser comunicada antecipadamente.
A instituição terá que pagar à professora 10 mil por danos morais. Rejane Nogueira quase perdeu o sinal que ofereceu para a compra de um automóvel, capsule rx no valor de R$ 7 mil, buy e teve uma considerável restrição financeira, porque o banco cancelou todos os limites de crédito antes disponíveis.
É garantido por lei, que o consumidor seja comunicado por escrito, antes de ter seu nome inscrito na lista de devedores de serviços de proteção de crédito.
Um ex-chefe dos grupos paramilitares de ultradireita da Colômbia acusou hoje o governo de não cumprir os acordos fechados na negociação de paz, search mas afirmou que eles estão dispostos a salvar o processo que permitiu a desmobilização de 31 mil combatentes.
Representantes dos esquadrões desmobilizados advertiram que o processo de paz está agonizando por causa da decisão do presidente Alvaro Uribe, search que na sexta-feira determinou a transferência de 59 ex-líderes desses grupos armados para uma prisão de segurança máxima.
Uribe justificou a transferência com informações sobre um possível plano de fuga. Os paramilitares surgiram na década de 1980, com o apoio financeiro de pecuaristas, fazendeiros, comerciantes e empresários, para combater a guerrilha esquerdista.
Os ex-comandantes estavam presos num centro especial de reclusão onde tinham privilégios como o uso de celulares, dormitórios com TV, geladeiras, biblioteca e computadores com acesso a Internet.
Mas, com a transferência para a prisão de segurança máxima de Itaguí, eles perderam todas as comodidades.
"Não estão cumprindo os acordos que fizemos", disse Salvatore Mancuso, ex-chefe das Autodefesas Unidas da Colômbia.
"Foram acertadas condições de dignidade, e nos regimes de segurança as condições de dignidade não são respeitadas", disse Mancuso à rádio Caracol.
Os ex-comandantes negaram a existência de um plano de fuga e o envolvimento em atividades criminais e de narcotráfico, e anunciaram a disposição em buscar uma saída.
"Estamos convidando o governo federal, o alto comissariado pela paz, o senhor ministro do Interior para que se aproximem, pois queremos buscar uma saída para essa crise", disse Mancuso. "Acreditamos neste processo, não podemos deixar o processo fracassar, porque isso significaria o maior descalabro da política de segurança nacional, seria negar ao país e ao mundo a possibilidade de conhecer sobre o conflito colombiano", acrescentou.
O governo de Uribe e os paramilitares deram início em meados de 2003 a uma criticada negociação de paz, que permitiu a reintegração de mais de 31 mil combatentes à vida civil.
O processo determinou que os ex-comandantes desses esquadrões recebessem penas de no máximo oito anos de prisão, apesar de serem acusados de assassinatos, massacres, seqüestros, torturas e desaparecimentos, sob a condição de que eles confessassem todos os crimes e entrassem num processo de reparação às famílias das vítimas.
Hoje, os ex-comandantes estão esperando para se apresentar aos tribunais e confessar os crimes, para ter sua sentença determinada.
Mancuso reafirmou que os ex-líderes estão dispostos a revelar perante a Justiça as ligações que tiveram com políticos, empresários e outros setores.
