Os parlamentares da União Europeia aprovaram nesta quarta-feira (21) uma moção para contestar o acordo de livre comércio com o Mercosul no Tribunal de Justiça da UE. A iniciativa pode postergar a entrada em vigor do pacto em até dois anos e, em casos extremos, inviabilizá-lo.
A União Europeia assinou no último sábado seu maior acordo comercial de todos os tempos com os países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. No entanto, o pacto ainda depende de aprovação para ser implementado.
Liderados pela França, maior produtor agrícola do bloco, os opositores argumentam que o acordo aumentará as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços baixos, prejudicando os produtores locais, que têm organizado protestos recorrentes. A moção, apresentada por 144 parlamentares, questiona se o acordo pode ser aplicado provisoriamente antes da ratificação completa pelos países-membros e se ele limita a autonomia da UE em políticas ambientais e de saúde do consumidor.
O Tribunal de Justiça da UE costuma levar cerca de dois anos para emitir pareceres sobre tais questões. Apesar disso, a UE poderia implementar o pacto de forma provisória enquanto aguarda a decisão, embora isso enfrente resistências políticas. O Parlamento Europeu votou a favor da moção com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, mantendo o poder de anulá-lo futuramente.
Por outro lado, apoiadores do acordo, como Alemanha e Espanha, destacam sua importância para mitigar os impactos das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao comércio global. Eles defendem que o pacto compensa perdas comerciais, reduz a dependência da China e garante acesso a minerais essenciais. Além disso, alertam que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência após mais de 20 anos de negociações.
