O Parlamento Europeu respaldou hoje uma iniciativa que reforça a troca internacional de dados pessoais na luta contra o terrorismo e o crime organizado, discount mas defendeu a proteção da privacidade.
Mediante um relatório não vinculativo, a Eurocâmara expressou seu apoio à decisão do Conselho da União Européia (UE) – Governos nacionais – de integrar o Tratado de Prüm à legislação comunitária.
O acordo, assinado em 27 de maio de 2005 por Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo, Holanda, Áustria e Espanha, prevê a troca de informações sobre DNA, impressões digitais e outros dados pessoais relevantes na luta contra o terrorismo, as organizações criminosas e a imigração ilegal.
O plenário do Parlamento Europeu respaldou sua aplicação ao conjunto da UE por 618 votos a favor, 65 contra e 24 abstenções, mas reivindicou que se adotem normas estritas para impedir que a troca de informação prejudique o direito à privacidade. “Não se pode privar uma pessoa de seus direitos civis em prol da luta contra o terrorismo e o crime organizado”, afirmou a relatora, Bárbara Dührkop.
Neste relatório, os eurodeputados exigem que as autoridades indiquem, na troca de informações sobre uma pessoa, se trata-se de alguém suspeito, acusado ou foragido.
Os parlamentares também defendem que a transferência de informação sobre DNA se limite ao estritamente necessário para identificar um indivíduo, isto é, “a parte não codificada e que não contém os dados genéticos da pessoa”, segundo Dührkop.
O Parlamento também se mostrou contra que policiais europeus interroguem ou prendam criminosos em outros Estados-membros da UE.
