Washington, 03 – A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta semana o julgamento que vai decidir se o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, extrapolou seus poderes ao impor tarifas sobre importações durante o governo.
Agora, os juízes da Suprema Corte vão decidir se Trump tinha amparo legal para agir dessa forma. Duas instâncias inferiores já haviam determinado que o ex-presidente ultrapassou sua autoridade ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, em inglês) de 1977. Segundo essas decisões, o dispositivo não autoriza o presidente a criar tarifas, mas sim o Congresso americano.
Trump argumenta que suas ações foram legais e necessárias para proteger a economia e a segurança nacional. O Departamento de Justiça defende e diz que as tarifas se enquadram na prerrogativa presidencial sobre política externa, uma área em que o Judiciário historicamente evita interferir.
O ex-presidente descreveu o processo como “um dos mais importantes da história americana” e afirmou que uma derrota seria “um desastre” para o país.
Na Casa Branca, assessores admitem preocupação. A equipe comercial de Trump trabalha em planos alternativos caso a Suprema Corte decida contra o governo. A ideia é recorrer a outros mecanismos legais, embora isso torne o processo burocrático.
Para Josh Lipsky, diretor de economia internacional do Atlantic Council e ex-funcionário do governo Obama, o modo como Trump usa tarifas é inédito. “Presidentes geralmente tratam tarifas como um bisturi, não como uma marreta”, afirmou.
A especialista Emily Kilcrease, ex-negociadora comercial dos governos Obama, Trump e Biden e diretora do Center for a New American Security, diz que o presidente transformou o instrumento em “ataque econômico em larga escala” para forçar mudanças de postura em governos estrangeiros.
Entretanto, Kilcrease avalia que o caso não é claro. A Suprema Corte pode decidir a favor de Trump, já que o IEEPA concede “poderes amplos e flexíveis” ao presidente em situações de emergência.
Estadão Conteúdo
