EUA são processados na OEA por deportação de imigrantes

Os Estados Unidos tiveram que responder na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta sexta-feira pela deportação de milhares de imigrantes que condenados por crimes, diagnosis medida que separou 1, try 6 milhão de crianças e adultos, information pills segundo um estudo.

“É uma violação clara dos direitos dos deportados”, afirmou na audiência David Baluarte, advogado do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), organização que apresentou a queixa em nome de dois imigrantes.

Desde 1996, qualquer estrangeiro que esteja legal ou ilegalmente nos EUA é deportado de forma automática se for declarado culpado por um “delito grave”, depois de cumprir pena numa prisão americana.

Considera-se “delito grave” desde assassinato e tráfico de armas até infrações menores, como furtos em lojas, falsificação de documentos e prestação de ajuda na travessia clandestina da fronteira.

Dessa maneira, residentes legais que moraram quase a vida inteira nos EUA foram deportados para países que não conhecem.

Foi o que aconteceu com Hugo Armendáriz, 30 anos, que chegou ao país quando tinha 2 anos e foi enviado para o México, onde nasceu, após ser condenado por porte de droga.

Wayne Smith, de Trinidad e Tobago, passou por uma situação parecida, ao confessar que portava cocaína. Ele vivia nos EUA há 25 anos.

Os dois deixaram para trás esposa e filhos americanos. “As coisas foram muito difíceis”, reconheceu após a audiência Ann Smith, esposa de Wayne, que sofria de câncer quando o marido foi deportado em 2001 e perdeu o seguro-saúde.

Além disso, a empresa de serviços de zeladoria que ela tinha aberto com o marido faliu e hoje Ann Smith trabalha como babá. O impacto econômico se une à perda humana para sua família. “Karina quer saber por que o pai não está aqui. Eu explico da melhor maneira possível, porque ela só tem sete anos”, disse Ann.

Entre crianças e adultos, 1,6 milhão de pessoas estão numa situação parecida desde 1996, segundo um estudo da ONG Human Rights Watch.

Por sua vez, o Governo dos EUA defendeu as deportações. “Trata-se de uma decisão trágica e difícil, mas em algum lugar é preciso tomá-la”, disse Steven Hill, advogado do Departamento de Estado encarregado do caso.

Ele afirmou que a situação não é excepcional. “Sempre que uma pessoa é presa ou deportada há transtornos para a família”, justificou Hill.

O que Baluarte – que foi pesquisador da USP entre 1995 e 2000 – e sua equipe consideram uma violação dos direitos humanos não é a deportação em si, algo que o Estado tem autoridade para ordenar. Antes de 1996, os juízes tinham poder para cancelar a deportação por circunstâncias atenuantes, como o impacto sobre a família e a comunidade, ou o serviço do imigrante nas Forças Armadas.

“O direito à unidade familiar é um direito humano fundamental e os Estados Unidos não o consideram”, afirmou Alison Parker, a autora do estudo da Human Rights Watch.

Na audiência, Florentín Meléndez, presidente da CIDH, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), pareceu receptivo a estes argumentos. “Para a CIDH, é prioritário o que acontece com as crianças que ficam desprotegidas quando a medida é aplicada”, disse Meléndez. “As considerações humanitárias não podem ser ignoradas num estado democrático”.

Por outro lado, Hill enfatizou que as deportações “não são decisões arbitrárias, mas baseadas numa política correta” e que os EUA têm o direito de regular a presença de estrangeiros em seu território. A Comissão agora analisará os argumentos das duas partes e emitirá um relatório. O processo pode demorar um ano, segundo Hill.

As decisões da CIDH são apenas recomendações e o Governo dos EUA nunca mudou sua política para acatar uma decisão do órgão internacional. No entanto, Baluarte espera que uma possível censura aos EUA por parte da Comissão estimule os grupos que lutam pelos direitos dos imigrantes que reivindicam mudanças nas leis.