EUA participarão de reunião do Tribunal Penal Internacional como observadores

O Governo dos Estados Unidos assistirá pela primeira vez à reunião anual do Tribunal Penal Internacional (TPI) esta semana em Haia e o fará na qualidade de país observador, informou hoje o Departamento de Estado.

O embaixador dos EUA para crimes de guerra, Stephen Rapp, anunciou em Nairóbi que assistirá à reunião porque Washington, que se negou até agora a participar do TPI, quer “se aproximar” da Corte, que se estabeleceu em 2002 como um tribunal permanente para investigar e perseguir o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra, informaram hoje meios de comunicação locais.

O porta-voz do Departamento de Estado, Ian Kelly, confirmou hoje em sua entrevista coletiva diária que uma delegação intergovernamental participará da reunião do TPI, o que permitirá aos EUA transmitirem seu ponto de vista e conversar com todas as missões sobre vários temas de interesse para Washington, disse.

Entre os temas que preocupam ao Governo americano figura o relativo à definição de crime de agressão, que, segundo disse Kelly, será um dos temas centrais da conferência do TPI.

A participação dos EUA na reunião não significa, no entanto, que se tenham dissolvido as dúvidas e preocupações que seguem tendo o Governo do presidente Barack Obama com relação à Corte, como as afirmações sobre sua jurisdição sobre cidadãos que não são membros e sua capacidade de exercer este poder sem autorização do Conselho de Segurança, lembrou o porta-voz.

Os EUA também temem que seus soldados possam ser julgados, com base em motivações políticas, por atos cometidos em conflitos e guerras.

Washington assinou o Estatuto de Roma sob a Presidência de Bill Clinton, mas este nunca foi ratificado pelo Congresso.

O sucessor de Clinton, o ex-presidente George W. Bush, rejeitou a ideia de fazer parte do TPI.

A secretária de Estado de EUA, Hillary Clinton, afirmou durante sua visita em agosto ao Quênia que era “lamentável” que seu país ainda não seja um membro pleno do TPI.

Mas segundo Rapp ainda podem levar anos uma definição do país sobre a ratificação do Estatuto e a adesão como membro pleno da Corte.