Os Estados Unidos e a Rússia divergiram hoje na Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a declaração de independência do Kosovo em fevereiro de 2008, em que o primeiro é favorável e o segundo contrário.
A CIJ, máximo tribunal das Nações Unidas, realiza desde o dia 1º de dezembro uma série de audiências com 30 países que expõem seus argumentos favoráveis e contrários à legalidade da independência do Kosovo.
Com um discurso mais político do que legal, os EUA defendem que o direito internacional “não regula, nem autoriza, nem proíbe declarações de independência”, as quais, defenderam, são “a vontade de uma população”.
A Rússia evitou apreciações políticas e centrou seus argumentos legais para manter que a declaração de independência do Kosovo contrariou o direito internacional e à resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU, que instaurou um Governo provisório do Kosovo, dentro dos limites territoriais da Sérvia.
Pelo contrário, os EUA ressaltaram que essa resolução aludia à integridade territorial da ex-Iugoslávia, e não da Sérvia, por isso que o princípio de violação de integridade territorial não é válido neste caso.
Washington criticou que a Sérvia somente tenha posto em xeque a legalidade a separação do Kosovo e não a de outras de suas ex-repúblicas, como a Eslovênia e Croácia, que se declararam independência no início dos anos 90.
No total, 63 países, entre estes os Estados Unidos e a maioria dos membros da União Europeia, respaldaram a declaração de independência do Kosovo.
No final das audiências, e após o período de deliberação dos juízes, a CIJ emitirá uma “opinião consultiva” que não é obrigatória, mas costuma ser respeitada pelas partes dado o prestígio do principal órgão judicial da ONU.
