A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje dois projetos que tratam do monitoramento eletrônico de presos. Um do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e outro de Magno Malta (PL-ES). Os projetos foram aprovados em caráter terminativo e devem ser analisados pela Câmara dos Deputados.
O monitoramento seria feito por meio de uma tornozeleira ou pulseira. A proposta poderá atender ao condenado que tenha direito a liberdade provisória, physician cheapest para determinar prisão domiciliar, generic concessão de livramento condicional ou progressão para os regimes aberto ou semi-aberto, para autorização de saída temporária do estabelecimento penal e para casos de decreto de prisão preventiva.
“Os custos são menores que manter um preso dentro da cadeia desnecessariamente”, afirmou o relator dos projetos senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “As cadeias têm que ser reservadas aos presos perigosos, estupradores, latrocidas. Esses não terão direito a esse benefício. Outros que praticaram crimes mais leves poderão ficar fora do presídio monitorado”.
A decisão do monitoramento eletrônico caberá ao juiz. Ele poderá também julgar necessária a execução da medida até mesmo para preso em regime fechado ou em casos de prisão preventiva.
A CCJ aprovou hoje oito projetos do pacote de combate a violência e ao crime organizado. O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) espera que as matérias analisadas pela casa sejam apreciadas logo pelos deputados. “Concluída a votação no Senado, nós encaminharemos todos esses projetos que dizem respeito a segurança pública não só ao presidente da Câmara dos Deputados, mas também ao presidente do STF, ao PR e depois convidaremos os governadores para verificar se ainda falta alguma coisa para o Senado contribuir.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desencadeou hoje uma operação, viagra em 26 unidades da federação, para reprimir o comércio de objetos que utilizam irregularmente penas, dentes e outras partes de animais silvestres. A ação, chamada de Moda Triste, busca multar comerciantes que vendem essas peças e apreender produtos, geralmente vendidos como artesanatos regionais.
No Rio de Janeiro, a operação foi antecipada e começou ontem. Já no primeiro dia de trabalho, foram apreendidos colares, brincos e pulseiras feitos a base de penas de aves silvestres e colares de dentes de macacos no Hotel Copacabana Palace. No Museu do Índio, o Ibama encontrou instrumentos, flechas e canetas com penas.
Na manhã de hoje, 21 fiscais vistoriaram outros hotéis da zona sul, lojas dos dois aeroportos cariocas e um mercado popular da zona norte. Neste último, foram encontradas mais de 150 estrelas-do-mar mortas, em cinco lojas de artigos religiosos. Os animais são usados como oferendas em rituais das religiões afro-brasileiras.
Segundo a chefe de fiscalização do Ibama no Rio de Janeiro, Maria Lea Xavier, a multa é de R$ 500 para cada espécie animal utilizado na confecção do artefato. Em uma das lojas, por exemplo, foram encontradas 118 estrelas-do-mar, o que resultará em uma multa de cerca de R$ 60 mil. Os proprietários das lojas terão 20 dias para se defender e comprovar que os animais não são do Brasil.
“A gente está chamando isso de ‘moda triste’, que é usar os animais como moda, como enfeite para ornamentação de casa e até de pessoas, vitimando espécies da fauna silvestre. Essa operação é uma forma de divulgar ao público a forma indevida como o cidadão usa os animais e até a crueldade que é arrancar as penas [de um animal] para fazer adorno para si próprio”, afirmou Xavier.
A proprietária de uma loja onde foram encontradas 13 estrelas-do-mar Teresa Santos disse que sabia que era ilegal comercializar os animais, mas afirmou desconhecer o valor da multa. Segundo ela, sua loja vende cada unidade por R$ 5.
Segundo a assessoria de imprensa do Ibama, o único estado onde a operação não foi realizada é o Rio Grande do Sul. O artigo 29 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) proíbe “matar, caçar, apanhar e utilizar animais da fauna silvestre sem a devida permissão ou licença”. As penas para esse tipo de crime são a multa e a prisão por seis meses a um ano.
Um protesto organizado pelos sindicatos que representam os aposentados foi realizado na manhã de hoje
No início do mês, o governo concedeu aumento de 3,3% aos aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo, valor que, segundo eles, não repõe o poder de compra dessa parcela da população.
Os manifestantes concentraram-se no Museu de Arte de São Paulo (Masp), percorreram parte da Avenida Paulista em passeata e dispersaram-se após um ato na rua da Consolação. Na estimativa do tenente da Polícia Militar Ronilson de Souza Luiz, havia cerca de mil manifestantes. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) diz afirma serem 5 mil participantes. No protesto, três pessoas foram vestidas apenas com cuecas e cerca de 15 usaram apenas calças para simbolizar os “descamisados”.
Antonio Souza Ribeiro – representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, ligado à CUT – diz que os aposentados querem negociar diretamente com a Presidência da República, sem a intermediação dos ministérios. Por isso, acrescenta, foi enviada uma carta ao Palácio do Planalto pedindo um audiência, cuja resposta será aguradada até o dia 10 de maio.
Os aposentados também reivindicam a antecipação do aumento para abril (como ocorre com o salário mínimo) e antecipação de 50% do 13º salário para junho. A mobilização desta quarta-feira foi organizada por sindicatos e federações de aposentados filiados à CUT, Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores, Central Geral de Trabalhadores do Brasil e Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Um homem, symptoms que ainda não foi identificado, pill furou o bloqueio feito pelos manifestantes sem-teto na rodovia Raposo Tavares,
Os manifestantes bloquearam a rodovia para protestar por habitação. Revoltado com a situação, o motorista deu três tiros na direção do chão para assustar o grupo e poder passar com o carro. Os estilhaços acabaram acertando três dos manifestantes, que foram socorridos no Hospital Municipal de Cotia.
Duas bombas explodiram no começo da tarde de hoje em um prédio do na Cidade Judiciária de Campinas, viagra 100mg
As 500 pessoas que trabalham no prédio tiveram que sair. O esquadrão anti-bomba da Polícia Militar já está no local para procurar mais artefatos explosivos.
O complexo fica na estrada que liga Campinas a Mogi Mirim. Nele funcionam as varas Cíveis, da Infância e da Juventude e os juizados da cidade.
Um casal de moradores de rua foi atropelado por volta do meio-dia de hoje no Eixo Monumental, more about próximo ao Tribunal de Justiça. Os dois estavam atravessando em local inapropriado e foram atingidos por um Gol Branco, prescription conduzido por André Félix, 27 anos.
O homem, André Pereira da Silva, de 29 anos, sofreu ferimentos leves e foi liberado do Hospital de Base após alguns exames. A mulher, identificada apenas como Fernanda, está internada com suspeita de traumatismo craniano encefálico.
Félix alegou que estava em velocidade baixa, mas não conseguiu evitar o acidente porque só viu o casal quando estava muito próximo.
» Veja fotos enviadas pelo i-repórter Anderson Ueslei Oliveira Cruz
O Diário Oficial da União publicou hoje uma portaria assinada pelo ministro da Saúde, prescription José Gomes Temporão, pharm que declara de interesse público o anti-retroviral Efavirenz, medicamento importado mais utilizado no tratamento da Aids.
De acordo com nota publicada no site do ministério, “a medida foi tomada porque o laboratório Merck, detentor da patente do Efavirenz, não aceitou proposta de redução de preço que fosse satisfatória para o Brasil, um dos maiores compradores mundiais do medicamento”. Atualmente, 38% dos doentes utilizam o remédio nos tratamentos terapêuticos. Estima-se que até o final deste ano, 75 mil das 200 mil pessoas farão uso do medicamento.
Esse é o primeiro passo para o licenciamento compulsório da patente para uso público não comercial. Diferentemente da quebra de patente, o licenciamento compulsório está previsto no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (TRIPS, sigla em Inglês).
Negociações – O governo federal tentou em 2006 reduzir o preço do Efavirenz com a empresa Merck, fabricante do remédio. O objetivo era que o laboratório praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia (US$ 0,65 por comprimido de 600mg). Atualmente, o país desembolsa US$ 1,59, ou seja, uma diferença de 136%. O laboratório fez uma contraproposta de redução de 2%, que não foi aceita pelo ministério.
Resta ainda ao ministério a possibilidade de aquisição da versão genérica produzida por laboratórios pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entretanto, a compra da versão genérica só pode ser realizada com o licenciamento compulsório da patente.
Diante disso, o governo federal entendeu que o licenciamento compulsório por interesse público caracterizou-se como medida legítima e necessária para a garantia do acesso ao Efavirenz a todos os pacientes, em absoluta conformidade com os preceitos internacionalmente exigidos.
De acordo com a legislação vigente, o licenciamento compulsório pode ser concedido para: uso não comercial, exploração não exclusiva, e de forma temporária. Pode ainda ser prorrogado, perdurando enquanto existir o interesse público. Em todos os casos, fica assegurada a remuneração devida ao detentor da patente.
Dados divulgados hoje na Primeira Semana Mundial das Nações Unidas de Segurança no Trânsito promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que uma das principais causas de morte no país entre pessoas com menos de 59 anos de idade são os acidentes de trânsito.
“Estamos diante de uma epidemia. Alguns anos atrás, case quando foi promulgado o novo Código Brasileiro de Trânsito, viagra 100mg percebeu-se uma redução nesse número de acidentes com vítimas, mas logo depois esses números se reverteram e hoje nós temos um caso muito grave”, alertou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Segundo a pesquisa, os jovens são as principais vitimas no trânsito. Para o ministro essa situação precisa ser mudada desde o aprendizado escolar. “A sociedade e as famílias têm um papel importante; as escolas têm um papel importante. Informar esses jovens e criar discussões acerca do tema deve ser uma prioridade”, afirmou o ministro.
Outro dado apresentado na pesquisa é o aumento de 72% nas mortes em municípios com menos de 100 mil habitantes, entre 1990 e 2005. “Nessas cidades existe o transporte ilegal de moto-táxi, precisamos aumentar a fiscalização sobre isso”, denunciou o ministro.
A Prefeitura de São Bernardo do Campo, order na região do ABC Paulista, medical com o apoio da Polícia Civil, interditou hoje sete casas de bingo na região central da cidade. A operação começou às 11h.
O funcionamento das casas era mantido por liminar, que foi cassada na última quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Além disso, outras quatro casas de bingo foram fechadas
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado Federal adiou para amanhã, treatment a partir das 11h, pill a discussão e votação do projeto de lei do ex-senador Rodolpho Tourinho determinando que “as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal (celular) instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações (BSR) nas penitenciárias estaduais e federais, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis no interior desses estabelecimentos penais”.
Esta foi a sexta vez que a matéria não foi deliberada pela comissão, e a quinta por falta de quorum – na primeira reunião para exame da matéria, devido a um voto em separado do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a decisão foi adiada para que os membros da comissão pudessem melhor examinar a proposta.
No parecer à proposta, o relator senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propôs que as custas pela instalação dos bloqueadores fiquem para as empresas operadoras de celulares em convênio com os governos estaduais e federal (o órgão de administração penitenciária). Em voto em separado, Demóstenes Torres propôs que os recursos necessários para a instalação dos bloqueadores deve correr por conta do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O plentário do Supremo Tribunal Federal (STF), search que preside parte do inquérito que acompanha a Operação Furacão, cialis 40mg decidiu por maioria – 10 votos a um – autorizar o envio de cópia das investigações sigilosas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ambos os órgãos haviam solicitado informações sobre o caso por meio de requerimentos. As investigações da Polícia Federal, more about feitas com autorização do STF, levaram à prisão de 25 pessoas acusadas de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O grupo obtinha liminares judiciais para o funcionamento de bingos no Rio de Janeiro.
O ministro Cezar Peluso, segundo nota oficial, foi o relator do requerimento e defendeu o envio desde que seja resguardado o segredo de Justiça do caso. Todos os demais ministros seguiram o voto do ministro, com exceção do ministro Marco Aurélio Melo, que enfatizou que as interceptações telefônicas foram feitas a pedido do STF e não poderiam ser usadas por nenhum outro órgão para constituir novos processos penais.
“O tribunal admitiu que pode haver a transferência de informações de forma linear. Não levou em conta a condição de se haver o envolvimento ou não de magistrados. A tese estabelecida foi única, ou seja, a quebra do sigilo das comunicações telefônicas pode ser estendida a um processo administrativo”, explicou o ministro Marco Aurélio Melo em entrevista à imprensa após a decisão.
Depois de 21 horas de tensão, story a rebelião na 110ª DP de Teresópolis terminou. Com as negociações, dosage os detentos conseguiram que 42 internos fossem transferidos. O carcereiro, visit this site que estava sob o poder dos amotinados, foi liberado sem ferimentos.
O motim começou por volta das 19h de ontem, quando uma tentativa de fuga foi impedida por policiais. Durante a madrugada, a avó de um dos detentos ficou nervosa e teve uma parada cardíaca. Ela morreu a caminho do hospital.
Cerca de 146 mil carteiras de trabalho tiveram a página “Admissão” assinadas no mês passado. O número foi recorde para um março, seek segundo levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), order divulgado hoje Ministério do Trabalho.
O desempenho positivo evitou que o desemprego de março deste ano fosse maior que o de março do ano passdo, nurse segundo pesquisa divulgada também hoje pelo Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese). Em fevereiro, o desemprego havia sido de 15,9%.
A pesquisa do Dieese indica que 16,6% dos trabalhadores estavam desempregados no mês passado, abaixo dos 18% de março do ano passado. Mesmo assim, o desemprego cresceu em comparação com fevereiro (15,9%), o que é considerado normal pelo Dieese.
“No primeiro trimestre esse comportamento (aumento do desemprego) se acentua. O que observamos é a redução da ocupação e a saída das pessoas do mercado de trabalho”, avalia a economista do Dieese, Patrícia Lino Costa. “Nesse período, há nitidamente a criação de ocupações com carteira de trabalho assinada. Contratar com carteira de trabalho assinada significa contratar pessoas que tendem a permanecer mais tempo no trabalho”.
Das 18 milhões empregadas ou à procura de trabalho – a População Economicamente Ativas (PEA) – cerca de 3,4 milhões não tem nenhum tipo de ocupação remunerada. Outras 800 mil têm seu desemprego ocultado pelo “trabalho precário”, nomenclatura do Dieese para chamar o trabalho temporário.
O setor que mais desempregou foi a indústria, com aumento de 2,9% na taxa de desocupação. A pesquisa do Dieese é feita nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Distrito Federal.
Investigações da polícia americana divulgadas nesta quarta-feira apontaram que o estudante coreano Cho Seung-Hui, story responsável por matar 32 pessoas no último dia 16 de abril no campus da Virginia Tech, sales nos Estados Unidos, viagra buy disparou mais de 170 tiros em nove minutos.
Outra revelação feita pela polícia foi que o pacote contendo fotos e vídeos enviado para a rede de TV NBC, registrado no dia 16, às 9h01, na verdade foi colocado no correio antes dessa data.
O chefe de polícia do estado da Virgínia, Steven Flaherty, afirmou que até agora eles não têm um motivo que justifique o massacre. Uma semana depois da tragédia, os alunos voltaram às aulas na última segunda-feira.
