O governo de esquerda espanhol aprovou, nesta terça-feira (30), um anteprojeto de lei contra a violência vicária, aquela exercida contra filhos ou outros familiares próximos de uma mulher com o objetivo de prejudicá-la, que incluirá pela primeira vez sua tipificação como crime autônomo.
“É uma violência que não está incorporada em nosso ordenamento jurídico e nos parece que, dada a realidade atual, é imprescindível tipificá-la, incorporá-la e defini-la”, afirmou nesta terça-feira a ministra da Igualdade, Ana Redondo, após a reunião semanal do Conselho de Ministros.
Desde o início dos registros em 2013, 65 crianças foram assassinadas na Espanha por violência vicária, lembrou Redondo.
O anteprojeto — aprovado em primeira leitura e que ainda deverá aguardar para enfrentar posteriormente o processo parlamentar — define a violência vicária como aquela que “é exercida sobre a mulher pelo parceiro ou ex-parceiro por meio de uma pessoa intermediária”, que podem ser principalmente menores idade, mas também outros familiares próximos.
A alteração proposta ao Código Penal incluiria a violência vicária como crime autônomo com agravante de gênero, com penas de seis meses a três anos.
Além disso, incorpora, entre outras coisas, uma nova pena para proibir que o agressor publique informações ou documentos que possam causar mais dor à vítima.
Esta nova disposição permitiria impedir a publicação de livros como o polêmico ‘El odio’ (O ódio), que analisava um duplo filicídio cometido por um pai para se vingar de sua ex-companheira no início da década passada na Andaluzia, e que chocou a Espanha, contando com o testemunho do assassino.
A tentativa de publicação, descartada no último momento pela editora, gerou grande polêmica no início do ano, depois que a mãe das crianças pediu sua proibição.
A Espanha, país frequentemente tomado como modelo na luta pelos direitos das mulheres, adotou há duas décadas uma das leis pioneiras no combate à violência de gênero.
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