Eslováquia retira exigências sobre ratificação do Tratado de Lisboa

A Eslováquia decidiu não bloquear o pedido da República Tcheca de ficar isenta da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) como condição para ratificar o Tratado de Lisboa e que ameaçava dificultar ainda mais a aprovação do texto comunitário.

Fontes diplomáticas eslovacas de alto nível confirmaram hoje à Agência Efe que Bratislava pedirá que o Conselho Europeu realizado a partir de hoje em Bruxelas aprove uma declaração política que deixe claro que os eventos do passado “são um capítulo fechado e acabado”.

O presidente tcheco, Vaclav Klaus, exigiu que seu país fique fora da Carta, diante do temor de que o país possa receber reivindicações dos cidadãos de origem alemã expulsos da Tchecoslováquia após a Segunda Guerra Mundial pelos chamados decretos de Benes.

Como resposta a esse pedido, o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, exigiu que fosse aplicado o mesmo tratamento para seu país ou que a solicitação tcheca fosse rejeitada.

No entanto, o líder eslovaco já anunciou na quarta-feira que seu país não exigirá esse tratamento especial.

A Eslováquia “não vai bloquear o processo de adoção do Tratado de Lisboa, mas se forem tomadas algumas medidas quanto aos decretos de Benes, sem utilizar o nome, têm que nos oferecer algo”, disse um diplomata consultado pela Efe.

“Bastaria uma menção nas conclusões do Conselho Europeu, uma declaração política que (os acontecimentos do imediato pós-guerra) são um capítulo fechado e acabado, e sem mencionar os decretos de Benes”, indicou essa fonte.

“Qualquer coisa no âmbito do direito internacional que os tchecos conseguirem, em relação a normas legais que guardem referência ao passado, deve também incluir a Eslováquia”, esclareceu essa fonte, porque os dois países são herdeiros da desaparecida Tchecoslováquia.

“Não temos nada contra a Carta”, disse essa fonte diplomática, que afirmou que o país quer “o mesmo nível de segurança jurídica quanto a assuntos relacionados ao passado da Tchecoslováquia”.